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Órgão expedidor: o que significa? Como saber?

Quando preenchemos algum formulário quase sempre há um campo de órgão expedidor. Aqui apresentamos onde ele está localizado, para que serve, o que significa e qual a sua importância.

O que significa órgão expedidor

Órgão expedidor ou órgão emissor é a designação para o órgão que emitiu determinado documento. Comumente refere-se a identidade, mas não é somente ela que possui um órgão expedidor. Mas também a Carteira Nacional de Habilitação, passaporte, cadastro de reservista…

Todos os nossos documentos são emitidos por alguém e é preciso saber quem o fez.

Veja também, órgão emissor.

Como saber onde está o órgão expedidor no documento

Cada documento disponibiliza a informação do órgão expedidor em um espaço. Além disso, cada um dos tipos de documento possui uma possibilidade de órgãos emissores.

Apresentamos alguns exemplos para facilitar na identificação dos órgãos emissores de cada documento:

  • A identidade (Registro Geral – RG) deve ser feita em um posto de identificação civil. Sua emissão deve ser gratuita quando for a primeira via, sendo cobrada somente a segunda via de acordo com a legislação de cada estado. No caso do estado de São Paulo, a responsável pela emissão do RG é a Secretaria de Segurança Pública. No estado do Espírito Santo, a emissão também fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública. Para verificar qual é o órgão de seu estado, localize a informação na parte horizontal do documento ao lado da foto;
  • A Carteira nacional de habilitação (CNH) é regulamentada nacionalmente pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), entretanto, o órgão expedidor responsável pela sua emissão é o Detran de cada estado. Para localizar esta informação no seu documento basta ver no lado oposto a sua foto, abaixo de sua assinatura. Ali estará escrito a abreviatura da unidade federal de emissão de sua CNH;
  • A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento que registra as atividades trabalhistas formais de uma pessoa. Ela deve ser solicitada nos postos do Ministério do Trabalho. Sendo que o órgão expedidor será a Secretaria do Trabalho de cada estado;
  • O Passaporte deve ser solicitado junto à Polícia Federal. Que também será a responsável pela sua emissão. Já os vistos não são solicitados a esse órgão, e sim nos consulados ou embaixadas;
  • O Cadastro de Pessoa Física pode ser solicitado em diferentes locais, desde agências de correios até em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Entretanto, o órgão expedidor é Receita Federal do Brasil. A data de emissão dos CPFs encontra-se na parte posterior do cartão, no canto inferior esquerdo;
  • O Título de Eleitor é solicitado nos cartórios eleitorais. Algumas pessoas tendem a ir nos cartórios civis, tenha atenção para não errar. A emissão deste documento é responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral;
  • Os registros de nascimento, de óbito e certidões de casamento são emitidos pelos cartório civis.

A importância do órgão expedidor

Ao preencher os formulários sempre há um campo solicitando tal informação. Mas afinal, por que ele é importante?

Como boa parte dos documentos são de responsabilidade dos estados, não há uma base única de dados ainda. Assim, é até mesmo possível que uma pessoa tenha dois RGs com números diferentes por ter emitidos estes em diferentes estados. Entretanto, a depender do caso, isto pode ser considerado como fraude.

Quando informamos o órgão expedidor de um documento junto com a UF do estado em que o documento foi emitido, estamos comprovando a veracidade do documento.

Por exemplo, se você está sendo contratado para um novo emprego. Quando preencher os formulários de contratação com os seus dados, ao colocar o órgão expedidor de seus documentos, permite que o pessoal dos recursos humanos verifique suas informações.

Atualmente, no Brasil discute-se as possibilidades da implantação de uma identificação digital. Ela unificaria todos os documentos permitindo uma base única de dados. Assim, só precisaríamos saber de um órgão expedidor, não de vários respectivos a diferentes documentos.

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Outros documentos

No Brasil, existem outros órgãos que são responsáveis pela elaboração de documentos com validade semelhante a do RG. Por exemplo, o CORECON (Conselho Regional de Economia), emite a todos os economistas carteiras de identificação que podem ser utilizadas no lugar da identidade.

O mesmo acontece com o CREFIT (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), com o CRPRE (Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas), entre outros. Verifique se a sua profissão também não disponibiliza a emissão de tal documento.

O exemplo mais comum é a carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Portanto a carteira, um advogado não precisa necessariamente apresentar o RG quando solicitado. Em inúmeros casos, somente a carteira da OAB já terá validade de identificação.

Isso pode ser útil pois é uma carteira de identidade profissional. Possibilita que qualquer um já saberá a sua profissão, e você não precisará estar portando o RG.

Entretanto, lembre-se que, caso vá fazer uma viagem para o Mercosul, serão aceitos somente os RGs em caso de ausência de passaporte.

Conclusão

Assim, tenha muita atenção a cada documento e onde você deverá solicitá-lo.

O órgão expedidor não é uma informação que você usará somente para preencher os formulários. Mas também para saber onde deve ir caso precise de uma segunda via de seus documentos ou até mesmo se precisar fazer a primeira via.

Com a tendência a digitalização ou solicitação online, verifique se não poderá dar entrada online para a emissão de um documento. Muitos ainda não são permitidos, mas o CPF já é um deles que você pode solicitar por meio do site da Receita Federal. O CNPJ também já pode ser solicitado por lá.

Os passaportes também devem ser solicitados online, mas depois é preciso comparecer aos postos de atendimento da Polícia Federal para dar continuidade ao processo.

Portanto, atente-se a cada procedimento de cada documento para que não perca tempo. Veja qual a relação de documentos necessários para solicitar o que deseja.

Vá ao órgão expedidor, ou um posto que cumpra essa função e peça seus documentos para poder usufruir de seus direitos e benefícios.