Embora muitos brasileiros ainda não o conheçam, chegou a hora de você aprender seus direitos e deveres sobre a forma de seguro abreviada pela conhecida sigla DPVAT. Quer saber mais sobre o tema? Venha conosco e aprenda a usar o seguro a seu favor.
O seguro do trânsito
Conforme estatísticas recentes, o Brasil registra milhares e milhares de mortes relacionadas ao nosso trânsito a cada ano. E, analisando por faixa etária, as grandes vítimas estão entre cinco e vinte anos de idade, embora a média tem aumentado de forma assustadora.
E é aqui que o DPVAT tem sua função primordial. Porque, entre os diversos meios legais que você pode acionar para requerer uma indenização, essa forma de seguro ainda é obrigatória por Lei e serve para dar uma cobertura assistencial para os danos pessoais.
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Isso significa que os custos relacionados a acidentes ocasionados por veículos é um direito tanto para condutores quanto para vítimas em casos que ocorram em nosso território.
Para você estar totalmente seguro, ainda é importante lembrar que um seguro DPVAT pago nas datas indicadas também mantém seu veículo licenciado e dentro da validade.
Mantendo essa sua responsabilidade, você auxilia com a saúde pública e a possível prevenção de acidentes, pois parte dos recursos vão diretamente para o SUS, o Sistema Único de Saúde, e para o Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran.
Sobre o DPVAT
A partir de uma lei criada no ano de 1966, esse seguro, direcionado a danos pessoais em decorrência de veículos terrestres, tem a função de regular todas e quaisquer operações relacionadas ao setor e ao mercado.
Mas foi apenas no ano de 1974, com o acréscimo da Lei nº 6.194, que a modalidade DPVAT passou a ter validade plena em todo o território nacional e passou a ser obrigatório.
A cobertura do seguro DPVAT
Se você ainda não conseguiu visualizar sua importância, confira abaixo as principais situações em que o seguro DPVAT é pago para cobrir e indenizar.
- Acidentes com vítimas fatais;
- Reembolso para despesas auxiliares e médicas;
- Ocorrências com invalidez;
- Vítimas por veículos nas estradas do território nacional.
Sem cobertura DPVAT
Apesar de muitas leis já terem sido aprovadas, existem casos em que um seguro DPVAT indefere os referentes pedidos de cobertura. Confira conosco quais são os principais casos.
- Danos a pessoas sem a causa de veículos ou cargas via terrestre;
- Acidentes relacionados a veículos estrangeiros circulando em território brasileiro;
- Ocorrências sem vítimas fatais;
- Acidentes ocorridos em território internacional;
- Multas atribuídas ao condutor.
O funcionamento do seguro
Como é sempre bom afirmar, um seguro como o DPVAT é obrigatório a todo e qualquer pessoa com naturalidade brasileira que possua um meio de transporte automotor.
A facilidade presente na modalidade é seu pagamento pode ser feito em parcelas de valores fixos ou de forma única, mas com desconto.
Mesmo assim, ainda tem os casos em que o automóvel está livre do Imposto. Confira abaixo essas exceções e veja se você não está sujeito a essas cobranças. Vale lembrar que é sempre importante realizar um licenciamento todo ano do seu veículo automotor. Assim, temos as seguintes exceções relacionadas abaixo:
- Embarcações e aeronaves com mais de trinta anos de fabricação;
- Condutores de táxis independentes;
- Ônibus para transporte coletivo;
- Veículo automotor acima de vinte anos de fabricação;
- Veículo automotor adaptado a necessidades especiais;
- Veículo automotor registrado para entidades assistenciais, consulados e igrejas;
- Veículos com finalidade agrícola.
EM caso de dúvidas sobre pagamentos e parcelamentos, fique atento às regras sobre veículos novos, assim como as orientações apresentadas e diferenciadas de Estado para Estado.
Consultando seu seguro
Através de um site oficial, o seguro relacionado ao DPVAT está disponibilizado para você acompanhar processos indenizatórios, como anda sua situação cadastral e as dívidas que estão efetuadas ou em atraso. Nesta fase do processo, será preciso fornecer os seguintes dados:
- O CPF do beneficiário ou um representante legal;
- Número referente ao sinistro.
Acompanhando o processo
Para saber mais sobre as indenizações referentes ao seu pedido pelo DPVAT, podem ocorrer problemas por falta de informação. Você está sem número do seu sinistro perante a seguradora? Nesses casos, nossa dica é sempre à mão documentos como:
- RG, ou registro geral da vítima;
- CPF do beneficiário ou seu representante legal;
- Registro de data do sinistro;
- Qual o tipo de cobertura.
A consulta a pagamentos
Para efeitos gerais, sempre tenha também em mãos alguns dados para você poder consultar se os pagamentos serão realizados. Basta você ter anotado o número de onze dígitos do Renavam, o número da placa do seu veículo ou até mesmo o número do chassi.
Pedindo a indenização pelo DPVAT
Como é de praxe no Brasil, a burocracia será um pouco longa. Assim, será necessário apresentar uma pequena lista de documentos pessoais para sinistros passiveis de indenização pelo DPVAT.
Isso porque eles precisam ser analisados para uma análise correta de cada pedido e, salvo alguns casos especiais, pode ser exigido dados extras e informações adicionais, certificando que todo pagamento esteja em dia e o beneficiário seja mesmo quem ele dia ser.
Dessa forma, existe um prazo para você fazer seu pedido. Seja nos casos de indenização por vítima fatal ou as relativas despesas necessárias, tudo começa a correr de fato a partir de três anos após o sinistro. Fique atento que nos casos de invalidez, esse prazo começa a valer apenas três anos após essa invalidez ser diagnostica por especialistas.
E é sempre bom (e barato) lembrar: você não precisa contratar empresas para conseguir entrar com seu pedido indenizatório pela forma do DPVAT.
Mas, para todo cidadão ficar longe e seguro de fraudes, você pode fazer um requerimento pessoal de indenização nos pontos oficiais espalhados por todo o território nacional, como os pontos de atendimento, agências de Correios e até mesmo em serviços públicos como o Poupatempo.
O atendimento do DPVAT
Para facilitar mais sua vida, indicamos os seguintes serviços grátis para você consultar e realizar serviços com segurança e agilidade. Anote as informações abaixo.
- Serviço telefônico DPVAT;
- Aplicativos oficiais;
- A Ouvidoria oficial do seguro DPVAT.
