Esse é um tema que parece insuperável para vários países da América Latina e Ásia, e o Brasil incluí-se nessa infeliz sina. Nós, brasileiros, ainda vivemos os reflexos de uma Ditadura Militar que dominou o centro das ações políticas por duas décadas no nosso país. O atual sistema político, em visível corrosão, foi estabelecido com a saída dos militares do poder e certamente teve que atender algumas exigências, requisitos para o bastão ser trocado.
A discussão sobre qual época foi a melhor para o país ou se vivemos uma ditadura ou uma revolução continua cada vez mais presente, tomou conta do debate político eleitoral, ganhou manifestantes pró e contra nas ruas, rende notícias até hoje sobre mortos e desaparecidos durante esse período obscuro, gera acusações das partes envolvidas, militares e oposicionistas, sobre barbárie e terrorismo, e constantes tentativas de revisionismo histórico.
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Certamente já deve ter se deparado com a expressão Ditadura Militar e ter ouvido e lido muita coisa a respeito da nossa versão Tupiniquim, mas sabe explicar tecnicamente o que é uma Ditadura Militar, saberia identificar uma?
E qual seria a importância de saber definir o que se trata exatamente uma Ditadura Militar?
Bom, começando por essa última, é de suma importância saber as principais características dessa forma de governo para não criar falsas expectativas, concepções equivocadas e com isso se engajar em causas que, no fim, não irão refletir de fato a sua visão de mundo e nem favorecer o coletivo que o cerca, incluindo você e sua família.
Pode até pensar que não corre esse risco, mas, se pensa assim, é porque não está prestando atenção no que ocorre nos últimos tempos na terra do 7×1. Você, eu, todos nós, estamos em meio a uma guerra, uma era de extremos, com dois lados bem definidos querendo obter o seu apoio a todo custo e defender suas bandeiras. Uma das mais representativas é sobre o papel da Ditadura Militar na nossa história. Lados que tem os seus interesses, que tem suas virtudes e seus pecados. Quem está falando a verdade?
Entender o que significa exatamente uma Ditadura Militar pode lhe ajudar a desenvolver uma opinião sólida sobre o assunto, reconhecer se se identifica com o modelo de gestão desse sistema de governo, se exprime os seus valores e sua visão de mundo e se há sentido nas argumentações apresentadas por defensores e detratores.
Confira a seguir o que significa uma Ditadura Militar.
Definição
Uma Ditadura Militar pode ser entendida como uma antítese da democracia. Enquanto a democracia é compreendida como um regime de governo no qual o povo é o soberano, é lhe assegurado liberdade de expressão e associação, o direito de eleger os seus representantes políticos para defender os seus interesses, uma ditadura é definida como um governo autoritário, um poder centralizado em uma pessoa ou grupo de pessoas que podem ser completamente indiferentes a opinião de seus governados e tentar impor suas vontades – independente se refletirão ou não o desejo da maioria.
É típico de uma ditadura valer-se de meios antidemocráticos para suprimir a opinião de seus opositores e restringir os direitos individuais como forma de alcançar os seus objetivos – e se perpetuar no poder.
Quando se diz ditadura acompanhada do termo “militar” é uma forma de definir a natureza do grupo que assumiu o poder nesse molde absolutista, sem espaço para o contraditório e sem data de término. Nesse caso, trata-se de pessoas que integram as forças armadas de um país, seja a do próprio em que se conquista o poder, seja a de uma nação estrangeira.
Golpe de Estado
Normalmente, uma ditadura militar se instaura no poder via golpe de Estado, isto é, com a utilização de tropas munidas com equipamento bélico concentradas para a derrubada de um governo legitimamente eleito pelo povo. Essa opção do autoritarismo ocorre quando o grupo que pretende acender ao executivo do país não consegue desfrutar de popularidade suficiente para ser eleito, pela maioria, em eleições democráticas e livres.
Inconformados e descontentes com o rumo político que a nação está se dirigido nas mãos dos eleitos pelo povo, partem para a via extrema, transformando em atos uma de suas características: a intolerância, o desrespeito a pluralidade de ideias e opiniões.
Ditadura Militar no Brasil
Regimes autoritários na América Latina são uma constante ao longo da história, por isso os países que integram o continente por muito tempo foram considerados países instáveis, com instituições muito frágeis (há quem diga que ainda o são e se veem novamente diante de golpes de estados, mas com outras colorações).
Mas sem dúvida as ditaduras militares mais marcantes na região se deram durante o período da guerra fria, conflito entre as maiores potências do planeta, EUA e URSS, que atravessou boa parte do século XX.
Essa época inaugura a era de discussões entre capitalismo e comunismo, com esses dois sistemas com chances reais de um suplantar o outro em escala planetária e estabelecer uma hegemonia.
Os EUA, pai do capitalismo moderno, pretendendo a todo custo impedir o aumento da zona de influência comunista pelo globo, adotou a política de propagar o que considerava os males do comunismo e fornecer suporte a grupos políticos, principalmente militares, que estivessem dispostos a erradicar a ameaça vermelha sobre o solo de sua pátria. Para tanto, em centros de ensinos voltados para a formação de militares, desenvolveu o conceito de “inimigo interno”.
Os inimigos da pátria já não estavam mais em solo estrangeiro sob os comandos de um fascista bigodudo ou um gordinho de chapéu engraçado, mas se infiltravam nas entranhas do solo materno e conspiravam para a tomada do poder, instaurar uma “ditadura do proletariado”.
O problema é que entre fatos e verdades havia muita boataria, ficção e oportunismo. E pouquíssima disposição para se distinguir um dos outros ou analisar caso a caso com sobriedade. Em muitas ocasiões o que se apresentava como luta contra o comunismo era apenas uma desculpa para proteger velhos privilégios ou uma oportunidade de chegar ao poder explorando o medo e a desinformação da população.
Não se quer aqui generalizar ou mesmo justificar algumas ações, o lado comunista se valia da mesma expertise, os dois lados têm os seus pecados a se confessar, em uma guerra dificilmente se joga limpo o tempo todo, mas o que se pretende deixar claro é que existia esse contexto de conspiração, boataria e oportunismo. Na verdade, existe até hoje.
Para os norte-americanos, como assunto é América Latina, tanto fazia se a ameaça era real ou irrisória, de um jeito ou de outro seus interesses eram atendidos, garantia um governo que era favorável a sua causa e de quebra se comprometiam a favorecê-los comercialmente.
No Brasil, a instauração da Ditadura Militar seguiu essa dinâmica: vários integrantes das forças armadas com formação ou influenciados pela propaganda anticomunista, capitaneada pelo Tio Sam, mantinham constante vigilância ao que chamavam de “ameaça comunista” e se mobilizavam contra os adversários que tinham como adeptos do sistema político e filosófico que se opunham ferrenhamente.
Inicialmente, tentaram impor suas vontades e derrubar os adversários dentro das normas democráticas, mas a cada derrota eleitoral se agitavam para tomar o poder por via autoritária, planejando golpe de estado, mas viam suas pretensões naufragarem com a oposição de setores dentro das próprias forças armadas e a falta de apoio popular satisfatório.
Mas em 1964 finalmente a linha radical do exército brasileiro conseguiu o que pretendia há muito tempo: em 31 de março, após obter apoio suficiente nas forças armadas e de partes da sociedade civil, desfilou tropas pelas ruas de algumas das principais cidades do país para a derrubada do governo de João Goulart, que assumiu a presidência após a renúncia de Jânio Quadros.
Os militares alegavam que Goulart pretendia instaurar uma ditadura comunista e como prova apontavam declarações e propostas que consideravam de esquerda, como reforma agrária (havia grande concentração de terras, muitas delas improdutivas, nas mãos de poucos proprietários e um déficit habitacional gigantesco; realidade que continua a mesma nos nossos dias), reforma bancária (para ampliar o crédito aos produtores), eleitoral (aumentar a participação popular nas eleições, incluindo analfabetos e militares de baixa patente) e educacional (erradicar o analfabetismo, valorizar os professores e acabar com cargos vitalícios em universidades).
A Ditadura Militar durou 21 anos no Brasil (1964-1985), este período ficou marcado com a dissolvição do congresso nacional, a extinção de todos os partidos políticos (criou-se duas siglas para tentar manter a aparência de democracia, um, constituído pelos favoráveis ao novo regime, a Aliança Renovadora Nacional [ARENA], e o Movimento Democrático Brasileiro [MDB] que integravam políticos de oposição moderada. Diz-se democracia de fachada, porque apenas as pautas favoráveis ao governo, isto é, propostas elaboradas pela ARENA, vingavam, caso a oposição obtivesse maioria, a vitória poderia ser desfeita com uma simples “canetada”), censura a órgãos de imprensa e perseguição, tortura e assassinatos motivados por questões políticas, contra pessoas que se demonstravam contrárias a instalação do novo regime de governo.
Considerações finais
Ditadura Militar é uma forma de governo autoritária em que o poder está centralizado nas mãos de um grupo militar. Este grupo é caracterizado por ser indiferente a opinião de seus governados e que tenta impor sua vontade independente se refletirá ou não o desejo da maioria. É típico de uma ditadura valer-se de meios antidemocráticos para suprimir a opinião de seus opositores e restringir os direitos individuais como forma de alcançar os seus objetivos e se perpetuar no poder. Normalmente, uma ditadura se instala por meio de um golpe de estado, quando as forças armadas, com ou sem apoio popular, derrubam um governo legitimamente eleito fazendo uso da força.
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