Língua Portuguesa

Significado de revogar: conceito e definição

Revogar

Revogar é um verbo presente geralmente em pautas jurídicas, políticas e sociais, dando nome a algumas decisões e fenômenos que acontecem nesses âmbitos. Podendo, no entanto, ser usado como substituto sinônimo para outras palavras no dia a dia, já que sua definição, apesar de ter certa especificidade, cabe também para o nosso cotidiano.

Exemplos de sinônimos dessa palavra são: anular, cancelar, abortar, invalidar, rescindir, desfazer, eliminar.

Como a grande maioria das palavras na língua portuguesa, revogar também é descendente do latim, do termo “revõco”. Aqui, ela tem uma conotação diferente da sua versão portuguesa e passa o sentido de chamar de volta, recuar, reconduzir. Isso porque com o decorrer dos séculos até mesmo palavras do mesmo idioma começam a se ressignificar, e quando elas dão origem a outras línguas quase nunca preservam o seu sentido intacto. No entanto, é importante levar em consideração essas origens para poder entender o real sentido de um vocábulo.

Sendo assim, nesse texto iremos desvendar sobre o conceito e a definição da palavra revogar, o âmbito onde ela é mais usada, o porque e alguns exemplos. Por tanto fique atento a esse conteúdo! ele tratará de assuntos que muitos de nós lidaremos algum dia, ou sobre coisas que interessam a toda a sociedade, podendo ser de grande utilidade no futuro.

O conceito da palavra revogar

Como foi dito acima, entre os sinônimos de revogar estão anular, cancelar, abortar, invalidar, desfazer e eliminar. Por tanto, o conceito dessa palavra se dá por uma decisão que, através de outras normas ou decretos, acaba por ser invalidada, cancelada. Ou seja, é o fenômeno pelo qual qualquer regra ou prática que estava sendo usada em algum ambiente deixa de ser posta em prática por conta de ser obsoleta, antiquada, ou está sendo substituída por outra. Também funciona para quando uma norma é cancelada total ou parcialmente pela aprovação de uma nova norma.

Muitas vezes podemos vivenciar esse tipo de situação no dia a dia. Quando, por exemplo, uma reunião de condomínio decide criar uma exceção à regra de não ser permitido som alto no espaço de lazer, quando promove uma festa dentro do espaço de lazer do prédio, e a quantidade suficiente de moradores assinaram um documento para permitir que o evento acontecesse. Nesse caso, indiretamente, a regra foi anulada por conta de outra decisão que se sobressaiu por conta do peso do voto dos moradores. Ou seja, ela foi revogada

Outro exemplo disso pode ser na escola. Quando a regra é que os alunos devem comparecer sempre de farda completa e o material escolar das aulas que serão ministradas naquele dia. No entanto, em dias de chuva, essa regra pode acabar sendo revogada se a escola considerar que muitos estudantes podem ter molhado seus tênis e fardas ao voltar da escola, e permitir o uso de roupas normais por um certo período de tempo.

Mas onde isso mais frequentemente acontecesse, e deve ser dado atenção especial, é no mundo jurídico, onde decisões importantes são tomadas através da revogação de leis. Continue lendo para saber sobre o que é revogar no mundo jurídico.

Revogar

Revogar no mundo jurídico

Dentre os vários cenários onde essa palavra é usada, o jurídico é sem dúvida o principal deles. Aqui ela tem um sentido mais específico voltado às leis e, como a dinâmica do parlamento a nível nacional é bem constante, é nesse sentido que essa palavra é mais frequentemente procurada. O motivo disso é que várias mudanças na legislação podem influenciar bastante  nossa vida cotidiana e nos vemos interessados em saber sobre o trabalho desses indivíduos.

É por isso também que a mídia se preocupa em nos comunicar constantemente sobre as decisões tomadas por nossos representantes. Dessa forma, podemos acompanhá-las e reagir a elas. É daí que se vê muito ouvir falar sobre as leis que foram revogadas.

A razão desse processo acontecer tão comumente é que existe normas que, do ponto de vista do político vigente responsável, não são úteis, estão em desuso ou precisam ser atualizadas. Quando isso acontece, começa-se o processo de revogação de uma lei. Isso se dá da seguinte forma: o parlamentar elabora um projeto, que será apresentado para a Assembleia da República, e documentado através de uma ata. Se lá for aprovado, será passado para o Presidente da República que pode sancioná-lo ou não. Se for, entrará juridicamente em processo de promulgação, até que seja publicada.

Veja agora os diferentes casos em que uma lei pode se revogar.

Revogar

Os diferentes tipos de revogação de leis

O ato de revogar uma lei, de forma que cessem suas vigências sobre a sociedade, é decorrente do princípio de continuidade das leis, que garante a mais adequada funcionalidade da constituição. A princípio ele se dá de duas formas mais abrangentes:

  • Revogação total (ab-rogação): Quando uma lei toda desaparece em decorrência da publicação de uma nova. Ou seja, essa nova norma invalida completamente todos os elementos dessa primeira, a substituindo.
  • Revogação parcial (derrogação): A nova norma invalida apenas alguns trechos da antiga. Sendo assim, a revogação ainda acontece, mas só por alguns elementos, deixando a lei ainda com certa vigência.

Ao deixar claro que revogar uma lei pode deixá-la completamente suspendida ou apenas parcialmente, também é importante falar das modalidades de revogação. Elas tratam de como a lei foi ab-rogada ou derrogada, são elas:

Expressa: Quando a nova lei, através de seu texto, aponta as leis, ou os elementos de uma lei que ela está revogando de forma direta.

Tácita: A nova lei é elabora, em seguida aprovada, e por consequência do seu corpo e suas características, acaba sendo incompatível com outra norma já existente. Em alguns casos quando isso acontece, há a possibilidade das duas leis se conciliarem. Mas em muitos é necessário revogar a norma antiga.

Global: Quando uma lei nova revoga inteiramente a lei antiga. Nesse caso, ela é elaborada justamente com o intuito de atualizar uma norma. Sendo assim, esse é um caso onde a regra antiga é completamente descartada em vigor da nova, mesmo que tenham elementos semelhantes entre as leis. Esse é um exemplo de revogação total.

E aí, aprendeu alguma coisa nova com esse texto? não deixe de compartilhar nos comentários!