O provento oficial que é controlado pelos governos é chamado de salário mínimo.
A função dessa quantia é estipular um montante mínimo que o trabalhador receberá de seu empregador. Ele também serve para parametrizar o quanto os empregados poderão embolsar por seu esforço e tempo de trabalho.
Ante essa informação é que se pode estabelecer o quanto o trabalhador vai receber por dia ou por hora pelo seu serviço.
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Esse provento – o dito salário mínimo – é utilizado também para a realização dos pagamentos de pensões, auxílios e aposentadorias. Bom, ao menos no Brasil é assim que acontece.
Conforme o preço que o governo estipula para se pagar minimamente à classe assalariada, ele não servirá somente para o seu devido fim. O mínimo salário não é somente para se remunerar os trabalhadores, mas serve também como parâmetro para o pagamento de todas as aposentadorias.
O salário mínimo no resto do mundo
O conceito que conhecemos de salário mínimo adveio em 1894, na Nova Zelândia. No entanto, até o século passado foi tido como uma extravagância econômica em grande parte do mundo.
Quando se deu a Grande Depressão, houve um crescimento significativo do desemprego. Até mesmo os que davam muito duro no trabalho acabaram recebendo salários significativamente menores.
Logo os sindicatos começaram a fazer pressão contra os governantes. Fixar um valor mínimo de remuneração acabou surgindo como uma alternativa. A América do Sul, então com vários governos populistas, aderiu à tendência antes mesmo de alguns locais na Europa. O Brasil, inclusive, acabou legislando o direito do trabalhador no ano de 1938.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) atentou para o fato de que a ideia havia funcionado bem e passou a recomendar a prática. Aqueles que ainda não haviam aderido, aderiram. Nos dias de hoje, cerca de 169 países determinam um valor de salário-mínimo. Contudo, a discrepância entre essas remunerações é assustadora.
Para se ter uma ideia, um funcionário na Uganda recebe cerca de o equivalente a R$ 6,00 mensais. Já na Austrália, o piso dos trabalhadores equivale a aproximadamente R$ 7.000,00 mensais.
O Brasil está na linha mediana das remunerações. No ranking de pagamentos, ele está no 59º lugar. Nos EUA, as determinações são diferentes. De 50 Estados, 36 fixam valores independentes, mas sendo obrigatoriamente maior que o piso federal. Este seria em torno de R$ 3.665,00. Por exemplo, na Califórnia, os empregadores não pagam menos de R$ 5.310,00.
Quais são as utilidades do salário mínimo
O salário mínimo foi instaurado em 1940 por Getúlio Vargas e o seu valor é definido pelo governo federal. Essa remuneração – de valor fixado – é usada para determinar um piso salarial mínimo para todos os trabalhadores registrados. Isso também vale para os aposentados que recebem de acordo com tal valor, definido a cada atualização do mesmo.
Apesar de o salário mínimo ter sido criado no Brasil em 1940, ele é muito útil para a sociedade em geral mesmo nos dias de hoje. Alguns órgãos usam esse salário como indexador de suas atividades, tais como:
- O Governo;
- As empresas;
- O comércio como um todo;
- Entidades de classes;
- Organizações em geral.
O valor do salário mínimo pago em outros 27 países
| País | Salário mínimo (R$/hora) |
| Austrália | R$ 37,05 |
| Luxemburgo | R$ 35,88 |
| Israel | R$ 34,45 |
| Bélgica | R$ 33,28 |
| Irlanda | R$ 32,85 |
| França | R$ 32,00 |
| Países Baixos | R$ 31,84 |
| Nova Zelândia | R$ 29,32 |
| Alemanha | R$ 27,92 |
| Canadá | R$ 27,88 |
| Reino Unido | R$ 27,42 |
| Estados Unidos | R$ 24,31 |
| Coreia do Sul | R$ 22,72 |
| Japão | R$ 21,44 |
| Espanha | R$ 20,85 |
| Eslovênia | R$ 19,96 |
| Grécia | R$ 17,16 |
| Portugal | R$ 17,13 |
| Polônia | R$ 13,94 |
| Turquia | R$ 13,55 |
| Eslováquia | R$ 11,61 |
| República Tcheca | R$ 11,03 |
| Hungria | R$ 10,02 |
| Estônia | R$ 9,67 |
| Chile | R$ 8,62 |
| Letônia | R$ 5,67 |
| México | R$ 4,27 |
O salário mínimo é bom ou ruim?
No Brasil, se discute apenas as regras para reajuste do salário mínimo. Ou seja, como é preciso que sejam feitos os cálculos do aumento anual.
Não é discutido, porém, se esse valor de remuneração deve mesmo existir. Não se discute se é melhor que seja mensal, por hora ou quinzenal ou mesmo se é viável o reajuste anual.
No entanto, certos argumentos podem ser um indicativo de que as políticas do salário mínimo, assim como o seu aumento constante de valor, acabam gerando um efeito prejudicial ao trabalhador.
Não é à toa que os proventos dados ao trabalhador são temas frequentes de debates. Certos países que não aderiram a ele debatem se vale a pena implementar no sistema trabalhista. Os países que já o implementaram discutem se valer a pena elevá-lo e até mantê-lo.
Os debates que cercam o tema
Alguns economistas, assim como demais autoridades na elaboração de uma política pública nesse sentido, acolhem o fato de que o salário é um valor e, assim sendo, deve-se evitar controla-lo, de forma que haja a maximização da eficiência nas alocações de recursos.
Por conseguinte, muitas outras pessoas intercedem pela constância de um salário mínimo, mesmo que bem baixo. Isso seria para, tecnicamente, auxiliar os menos afortunados.
No nosso país, não há discussões sobre tal tema, sobre as necessidades reais de um salário mínimo. Também não é discutida a carência ou não de reajuste periódicos. O debate acontece somente sobre como se dariam as regras para aumento. Tais ações nos levam a crer que essa divergência somente sobre como seria o procedimento do reajuste, que existe um consenso a respeito da verdadeira necessidade de se ter um salário mínimo.
Também podemos dizer que há um consenso a respeito do seu aumento periódico, constante. O brasileiro apenas põe em pauta quais seriam os termos para fazer os tais reajustes.
No nosso país nem se passa perto de ir além e participar dos debates que ocorrem nas outras partes do mundo. Aqui sempre se foge das falsas discussões que são travadas pela elite da política brasileira.
Não há a apresentação de dados e fatos, do mundo e do Brasil, que demonstre a toda a população, como que adotar os preceitos do salário mínimo podem ser prejudiciais a sociedade, em especial aos que são mais pobres.
