Endosso é reconhecido como uma ação de transferir um direito de recepção de valor nominal a alguém ou um título crédito a determinada pessoa. Contudo, quem recebe tal propriedade ou título de garantia de crédito é considerado endossatário.
O título de crédito, por sua vez, é reconhecido como os cheques, financiamentos de veículos ou imobiliários, consórcios, empréstimos pessoais e consignados, renegociação de dívidas, cheque especial, cartão de crédito e cartões de lojas.
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Desta maneira, o ato de endossar um cheque (título de crédito), por exemplo, é realizado através da assinatura do endossante no verso do documento com o nome do endossatário. Sendo assim, o cheque será possível de ser descontado.
Entretanto, existem diversas modalidades de endosso, dentre elas o preto e o branco. Além disso, existem várias espécies de títulos que você poderá conferir o significado de cada uma delas no decorrer deste artigo.
Definição da palavra endosso
A definição da palavra endosso é de origem do latim indorsum que possui como significado literal “nas costas” ou “atrás”.
- Classe gramatical: Substantivo masculino;
- Separação silábica: En-dos-so;
- Plural: Endossos;
- Verbo: Endossar.
Endosso na visão jurídica (Direito)
Sua origem ocorreu entre o século XII e XIII, que pode ser caracterizada pelo viés jurídico, remetendo-se a uma declaração simples, unilateral, solidária e autônoma que transmite determinado bem material ou de valor específico para uma determinada pessoa usufruir.
É visto como um exercício legal juridicamente falando, muito utilizado por se tratar de uma ação simples e fácil de ser realizada. Apesar disso, não pode ser considerada como um contrato entre duas pessoas, mas, sim, apenas uma alienação entre ambos.
Também é considerado um negócio jurídico, que se declara através de uma finalidade escolhida por seus alienados e apresenta-se através do ato de cartular.
Quais modalidades de endosso existem?
Existem duas modalidades, que podem ser apresentadas a seguir, conforme sua definição:
- Em branco: Esta modalidade acontece quando não há identificação (omissão) do endossatário no verso do título, de modo que quem passa a ser o endossatário do título é quem recebeu, sendo este quem assume tal posição. Vale acrescentar que o endosso em branco pode se tonar preto, basta adicionar o nome do endossatário;
- Em preto: Ao contrário do endosso em branco, a transferência em preto significa que a identidade descrita no verso do título é o responsável e poderá usufruir do direito sobre o valor. Sendo assim, esta ação promove maior segurança ao título, dando posse de direito unicamente a quem está identificado. Neste caso, uma vez que o endosso é feito em preto, não poderá se tornar endosso em branco, apenas poderá ser cancelado.
Quais as espécies de endosso que existem?
Existem várias espécies de endosso. Ao todo vamos apresentar seis tipos, cada qual com sua finalidade jurídica. Acompanhe abaixo o que quer dizer cada uma delas:
- Em caução: Esta modalidade permite que o endosso seja usado exclusivamente para pagamento de uma dívida, isto é, um exercício por parte do endossado;
- Por procuração ou mandato: O endosso por procuração ou por mandato tem o poder de dar ao endossatário autonomia determinada pelo endossante em seu nome, de tal modo que o endossatário não possui a posse do título, somente esta agindo como representante de quem tem o direito sobre. Essa função é realizada através de uma observação escrita no próprio título, com as frases: “para mandato”, “por procuração” ou pela frase “para cobrança”;
- Em simples ou translativo: Nesta modalidade, fica evidente o ato propriamente dito, onde tudo que foi transferido será de responsabilidade do endossatário, incluindo as responsabilidades do dono do título e o que ele possui como credor;
- Em póstumo: Um endosso póstumo é realizado após a vida útil do título, ou seja, após o protesto do título. Aqui o endossante tem uma menor responsabilidade sobre o crédito, ficando somente com a essência do título, tornando-se um inadimplente consolidado. O endossatário, por sua vez, passa a ser o responsável pela inadimplência;
- Por pignoratício ou penhor: Neste caso, é transferido penhor como título de crédito e garantia da dívida. Aqui, o credor é o próprio endossatário, que terá direito sobre o bem em penhor, caso o endossante não pague sua dívida. Assim, para que seja um endosso em penhor, ao lado da assinatura do título deverá aparecer a frase “em penhor” ou “em garantia”. Porém esta finalidade, não se deve confundida com penhora, pois o mesmo é um processo civil em uma ação de execução, e o penhor é um ato real de direito de garantia sobre algo;
- Por fiduciário: a realização desse exercício é bem comum visto a partir de alienação de bens, onde transfere-se a propriedade ou bem fiduciário direto ao endossatário financeiro, que fica com toda a responsabilidade sobre as parcelas do financiamento. Para realização dessa operação, é feita ao lado da assinatura do endossado uma observação escrita “por fidúcia” ou “por alienação financiaria”.
Vale salientar que não existe endosso parcial, pois o ato é unitário. Portanto, se for realizar um endosso parcial, ele automaticamente será considerado nulo.
Qual a responsabilidade do endossante?
A responsabilidade do endossante está em pagar o título corretamente, sendo assim, ele possui co-obrigação sobre idoneidade de crédito (capacitado para exercer o pagamento) e solvência do crédito (condição frente a obrigação). Além disso, se vários forem os endossantes, todos também terão a co-obrigação sobre o título de crédito.
Por outro lado, caso o endossante queira limitar sua responsabilidade, ele precisa sinalizar ao lado da assinatura com as frases “Sem responsabilidade” ou “Com responsabilidade pela metade”.
Como cancelar um endosso?
Para fazer o cancelamento do endosso, você poderá riscar a assinatura atrás do documento, porém, você deverá ser o portador legítimo do título. Sendo assim, a validade do endosso será extinta.
Considerações finais
As formas de compreender a palavra endosso podem ser um pouco complexas, de modo que seu conceito é bem comum em práticas financeiras. A partir de todas as explicações, você já deve ter ouvido falar de algum termo aqui apresentado, talvez não da palavra em questão, mas seu conceito em alguma situação vivenciada.
Agora que você já conhece as formas de representar e conceituar a palavra endosso, compartilhe com seus amigos para que eles possam conhecer e reconhecer os conceitos acerca desse exercício histórico de práticas financeiras.
