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Significado de órgão emissor: saiba o que quer dizer esse termo nos seus documentos

O que é?

Órgão emissor – ou órgão expedidor – refere-se a cada órgão público que emite documentos aos cidadãos, tais como Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Passaporte, Carteira de Habilitação (CNH), entre outros.

Órgão Emissor significado

Significado de Órgão Emissor

Definição

Cada documento é emitido por um órgão governamental diferente, de acordo com a competência e estado, autorizado a emitir documentações, que é o que vem escrito no seu documento como “órgão emissor” ou “órgão expedidor”. Veja como funciona:

  • Carteira de Identidade (RG): No caso do RG (Registro Geral), mais popularmente conhecido como Carteira de Identidade, é um documento que, de maneira geral, costuma ser emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado do território brasileiro. Há alguns casos em que o RG foi tirado na Polícia Civil, o que fará com que o órgão emissor descrito na documentação seja, então, PC (Polícia Civil).

Significado de órgão emissor

  • Carteira de TrabalhoJá para a Carteira de Trabalho, por exemplo, o órgão emissor é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada estado.
  • Passaporte: No caso de quem vai viajar para o exterior e precisa tirar o passaporte, a responsabilidade pela emissão deste documento é do Departamento de Polícia Federal (DPF).
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH): O órgão responsável por emitir a carteira de motorista para condutores habilitados é o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado.
  • Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito: São documentos que costumam ser emitidos pelos cartórios civis, que estão espalhados em grande número por todas as cidades de cada estado.
  • Carteira de Classe: Neste caso, o órgão emissor é a entidade de classe profissional que a emitiu, tais como o CREFITO, CREA, CREFI, CRM, CRC, entre outros órgãos que fazem a administração do exercício de cada profissão.

Órgão emissor e UF

Em geral, o órgão emissor sempre aparece acompanhado da sigla UF nas documentações. Para quem não sabe, UF quer dizer Unidade da Federação, ou seja, o estado onde o cidadão retirou o documento.

No caso da Carteira de Identidade de alguém que mora em Minas Gerais, por exemplo, aparecerá o órgão emissor + UF, isto é, SSP/MG). No caso de quem tirou em São Paulo, o documento terá SSP/SP; de quem tirou no Distrito Federal, SSP/DF; no Rio Grande do Sul, SSP/RS; e assim por diante.

O que é data de emissão?

Data de emissão é a data em que o documento foi emitido para o cidadão, por aquele órgão expedidor.

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Até a próxima…

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