IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotivo é o tributo cobrado anualmente por cada estado incidindo sobre veículos automotivos, tais como: carros, motos, caminhões e ônibus.
Até o fim da década de 70, existiam taxas rodoviárias com destinações específicas para o ajuste das estradas e rodoviárias. Mas a partir da década de 80, essas taxas se fundiram dando vida ao IPVA.
No entanto, por se tratar de um imposto, diferentemente das taxas que o originaram, o IPVA não possui destinação específica.
Para que ele serve?
Por ser uma espécie de imposto, o IPVA não possui uma destinação de receita específica para um determinado uso, ao contrário do que muitos acreditam.
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Como todos os outros impostos estaduais, ele possui sua receita revestida para o cofre do estado titular para uso de qualquer atividade, como educação, saúde e segurança, por exemplo.
Por que ele é obrigatório?
Todo imposto é uma contribuição obrigatória do cidadão para que o governo tenha condições de prestar os serviços públicos que a população demanda.
Além disso, no caso do IPVA, a legislação de trânsito determina ainda que o seu pagamento é uma das condições para que o veículo utilizado pelo proprietário seja licenciado e que possa circular nas vias.
Como o IPVA é calculado?
Ele pode ser calculado através de base de cálculo, que é feito através do valor do veículo, ou pela alíquota, que é aquele percentual destacado da base de cálculo.
Para um melhor entendimento, peguemos como exemplo um carro que é avaliado em R$ 100 mil e tributado a uma alíquota de 3%. Nesse cálculo, esse IPVA terá o valor de R$ 3 mil.
Quais são os passos que deverão ser seguidos para realizar o pagamento do IPVA?
Como o IPVA é de responsabilidade de cada estado, a forma de pagamento dependerá do sistema adotado pelo mesmo.
Alguns estados enviam boletos para os condutores, enquanto em outros o pagamento é realizado direto no autoatendimento da rede bancária. Sendo assim, não há uma formula específica, já que todo estado tem uma sistemática própria para a cobrança e forma de pagamento desse imposto.
Apesar disso, como o IPVA é um tributo que incide sobre a população e as pessoas pagam das suas próprias economias, os estados disponibilizam um mecanismo de parcelamento para que não seja necessário pagar tudo de uma vez, embora haja também a possibilidade do pagamento à vista, caso seja da vontade do cidadão.
Dessa forma, como falamos acima, o IPVA é de competência de cada estado e cada um deles possui sua forma de disponibilizar a visualização online do documento. Em alguns estados, pode ser acessado pelo site da Secretaria de Fazenda, pela Secretaria de Finanças, pelo site do Detran do estado ou pela Receita Estadual.
Em alguns estados ainda, há programas de crédito fiscal ,que são programas de abatimento de crédito a partir de outras modalidades de aquisição de consumo, onde ele vai acumulando crédito, como, por exemplo, o programa Nota Legal, onde a pessoa troca o ICMS que vai acumulando das compras ao longo do ano e permite o abatimento do IPVA.
Se não pagar o IPVA o que pode acontecer?
Quando um cidadão não paga qualquer tipo de imposto, ele está se sujeitando à execução daquele valor judicialmente. O que acontece, na verdade, é que essa falta de pagamento vai para a dívida ativa do estado, e o estado, consequentemente, faz a cobrança judicial.
Além disso, o não pagamento do IPVA, diferente de alguns outros impostos, equivale à ausência do registro do veículo, o que significa que, além de o veículo não ter permissão para circular nas vias, ele pode ainda ser apreendido.
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