O que significa a palavra ônus?
Ônus, de acordo com o dicionário da língua portuguesa, significa peso, carga ou encargo.
A palavra ônus pode ser entendida como uma tarefa que de alguma forma será de difícil realização.
Além disso, ônus também pode referir-se a algum imposto sobre móveis e imóveis ou até mesmo ser utilizado como termo jurídico para o pagamento de custas processuais.
Certidão de ônus reais
Após a compra de um imóvel, a pessoa deve adquirir a matrícula desse imóvel ou mesmo o endereço e se encaminhar para o cartório de registro de imóveis mais próximo e solicitar a certidão de ônus reais.
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Essa certidão irá afirmar se o imóvel tem alguma pendência judicial ou extrajudicial, se está alienado a algum banco ou se a justiça pretende ou já penhorou o imóvel.
Apenas através da certidão de ônus reais será possível conferir se o imóvel está com pendências ou não.
Ônus de sucumbência
Todo processo judicial tem custas iniciais e finais e quem perde o processo é quem paga as custas finais.
Podemos pegar como exemplo uma pessoa que entrou com uma ação na justiça (o autor da ação) contra o seu vizinho, mas no fim da audiência, o autor do processo foi quem acabou perdendo.
Sendo assim, ele pagará o ônus de sucumbência, ou seja, todas as custas, encargos e despesas que o processo teve.
Ônus da prova
Em uma relação processual é comum que exista vários fatos que necessitam de provas para que o juiz se sinta apto a julgar o processo.
No artigo 333 do Código de Processo Civil, há o que se chama de distribuição estática do ônus da prova.
Essa distribuição estática é o que o Código de Processo Civil diz que cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto o réu deve comprovar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor.
Assim, o ônus da prova é o encargo processual indicando quem será o responsável pela produção da prova e quem será prejudicado caso ela não seja produzida.
Inversão do ônus da prova
Apesar da previsão do CPC ser estática, há a previsão da inversão do ônus da prova. Há três espécies comuns dessa inversão. São elas:
- Convencional: Comum acordo entre as partes, desde que não trate de direito indisponível e nem torne muito difícil a prova do fato pelo autor ou pelo réu.
- Legal: A própria lei especifica os casos em que haverá a inversão do ônus da prova.
- Judicial: Como ocorre com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (como o consumidor é a parte mais fraca, o juiz deve inverter o ônus da prova, já que é muito mais fácil para o produtor/vendedor provar um aspecto técnico do que para um consumidor).
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