Como cidadão brasileiro, você provavelmente já deve ter ouvido falar no código civil. Mas apesar de a maioria das pessoas saber mais ou menos do que esse termo se trata, muitas não sabem exatamente quais são suas leis e muito menos qual é a importância de um código civil para um país. E foi pensando exatamente nisso que decidimos reunir as principais informações sobre o assunto neste artigo, explicando não apenas o que é, mas também o que ele significa e por que é tão importante para vivermos um uma sociedade democrática.
O que é um código civil?
Um código civil nada mais é do que um conjunto de leis que determinam os direitos e deveres dos cidadãos de um determinado país em relação ao âmbito privado e sempre com base em sua constituição.
Veja também – Significado de Oakley
O primeiro grande registro de um código civil na história foi na França, no ano de 1804, quando Napoleão Bonaparte criou o código civil para regular a sociedade francesa no que dizia respeito às suas vidas privadas. Apesar de terem existidos outros códigos civis em outros países antes mesmo de Napoleão Bonaparte criar esse, ele se tornou famoso por ser um verdadeiro marco ideológico, tanto que permanece até hoje, ainda que com algumas alterações que se fizeram necessárias ao longo do tempo.
O código civil brasileiro
Assim como praticamente todos os países do mundo, o Brasil também possui um código civil. O primeiro foi criado em 1916 e durou até janeiro de 2003, quando o nosso atual código civil entrou em vigor. Iremos explicar com mais detalhes os motivos dessa mudança e como esses dois códigos ajudaram a moldar a história do nosso país.
A história
Uma vez que o Brasil se tornou independente, os governantes sentiram a necessidade de avançar em diversos pontos para que o país se modernizasse. O direito foi uma dessas coisas e a necessidade de um código civil próprio para o país era uma realidade. Principalmente inspirado pelo código napoleônico que já citamos anteriormente, o Brasil começou então a construir seu próprio código civil.
O código criado em 1916 continha 1807 artigos, todos curtos e com poucos parágrafos. Além disso, ele também era um código considerado bastante conservador e que se preocupava muito mais com assuntos relacionados à família do que com questões sociais.
Com o passar do tempo, diversos pontos do código original foram se tornando obsoletos, principalmente por conta dos avanços sociais, científicos, tecnológicos e políticos que se deram ao longo do século XX. Por essa razão, já nos anos 80 se discutia a criação de um novo código civil para o Brasil.
Este novo código passou por diversas polêmicas e transformações até ser aprovado pelo senado e pela câmara dos deputados em 2001 e sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. Apesar de também ter sofrido diversas críticas, esse é o código que utilizamos até hoje e está em vigor desde do dia 12 de janeiro de 2003. Este código foi i instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Estrutura do código atual
O código civil vigente conta com uma estrutura bastante diferente da que o Brasil estava acostumado com o código de 1916. Além de conter 2046 artigos, eles são muito melhor especificados, divididos em diversos livros que são:
Parte geral:
- Das Pessoas
- Dos Bens
- Dos Fatos Jurídicos
Parte especial:
- Do Direito das Obrigações
- Do Direito de Empresa
- Do Direito das Coisas
- Do Direito de Família
- Do Direito das Sucessões
- Disposições Finais e Transitórias
Principais pontos do código civil brasileiro
Como já falamos anteriormente, um código civil visa abranger todos os pontos no que diz respeito aos direitos e deveres de uma pessoa em âmbito pessoal. Por isso, diversos pontos juridicamente importantes para as nossas vidas são abordados nele, como:
- Leis sobre casamento, divórcio, comunhão e divisão de bens;
- Leis sobre o direito da guarda de filhos;
- Leis sobre adoção;
- Leis sobre direitos à propriedade, assim como sobre compras, vendas e alugueis de casas;
- Leis sobre direitos e deveres em pagamentos e compras;
- Direitos dos idosos;
- Direitos da criança e do adolescente;
- Leis sobre gestão de negócios;
Como você pôde perceber, qualquer um que deseje estudar Direito no Brasil precisa conhecer o nosso código civil, já que muitas áreas além do próprio Direito civil acabam caindo em questões sobre esse código, ainda que essa seja a área que mais necessita dessa especialidade. Portanto, podemos afirmar que problemas que dizem respeito às nossas ações do dia a dia devem ser resolvidos pelo Direito civil.
Por que ter um código civil é tão importante?
Já imaginou se nós vivêssemos em uma sociedade sem as leis que mostram quais são os direitos e deveres de cada um? Não existem experimentos grandes o suficiente para que saibamos exatamente o que aconteceria, mas o que podemos imaginar é que o caos completo reinaria.
O código civil serve para intermediar ou mesmo evitar certos tipos de conflitos, além de mostrar para as pessoas que é necessário saber viver em sociedade. Nós, seres humanos, somos animais sociais e temos uma necessidade biológico de viver em grupos, como as cidades e países que estamos acostumados hoje em dia.
E essa é a melhor forma que encontramos até hoje de viver em harmonia entre nós mesmos e fazer com que os conflitos sejam solucionados de um jeito simples, sempre seguindo as leis e fazendo com que nós sejamos cada vez mais evoluídos como sociedade.
Considerações finais
Conjuntos de leis devem existir em todos os lugares e para diferentes casos, mas quando falamos em código civil, falamos também sobre um dos pilares da sociedade para que todo o conjunto de leis de um país funcione.
Apesar de ser praticamente impossível ou, no mínimo, muito improvável que um cidadão comum tenha o conhecimento completo sobre o código civil de seu país, é de extrema importância que ele saiba ao menos os seus preceitos básicos, bem como as principais leis que nele estão. Conhecer quais são os seus direitos e deveres dentro do lugar onde mora é essencial para que você possa conviver com outras pessoas em harmonia. É dessa forma que nos organizamos e evoluímos como sociedade.
