Documento mais importante para todos nós, brasileiros, a Constituição Federal (ou CF, como vamos abreviar aqui) também recebe os títulos de Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição Cidadã ou apenas Constituição de 1988.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, nossa CF é a sétima desde nossa Independência, em 1822, mas a sexta entre do nosso período como república.
Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1986, o documento teve seus trabalhos desenvolvidos entre fevereiro de 1987 e setembro de 1988. Ela ainda serve como um marco para o processo de redemocratização do Brasil após o regime militar.
O significado de Constituição Federal
O conceito de CF nada mais é do que um conjunto com as leis fundamentais para organizar e reger as normas de um determinado país. Obrigatória a ser seguida por todos, ela é a lei máxima de uma nação pois tem a função de garantir os direitos e deveres de todos os cidadãos.
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Em todos os países democráticos, a elaboração de uma CF geralmente é feita pelas suas assembleias constituintes, onde os integrantes são todos escolhidos por eleições populares.
Reconhecida como a maior instância legislativa do Brasil, nossa CF sofre alterações apenas com a aprovação de emendas constitucionais, que servem para modificar e alterar textos e até a interpretação de aspectos relevantes.
Vale lembrar que para uma emenda constitucional ser aprovada, ela precisa passar por processos que vão do Senado ao Congresso e até por meio de referendos pela sociedade.
Ainda é importante ressaltar que todas as normas previstas no texto e que são consideradas irrevogáveis (as chamadas cláusulas pétreas), não podem ser alteradas nem mesmo pelas emendas constitucionais.
Como exemplos de algumas dessas cláusulas estão:
- O direitos e garantias individuais;
- A separação dos Poderes;
- O voto secreto, universal, direto e periódico;
- O sistema federativo do Estado;
- Nossas Constituições Federais.
Estamos em nossa sétima CF. Assim, desde nossa Independência em 1822, o Brasil teve as seguintes Constituições:
- Constituição do Império, em 1824;
- Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, em 1891;
- Constituição Brasileira de 1934;
- Constituição Brasileira de 1937 (a “Polaca”);
- Constituição Brasileira de 1946;
- Constituição Brasileira de 1967.
A CF e sua importância
Ao pensarmos na existência da atual CF, é fundamental refletirmos a respeito de todos os avanços conquistados tanto nas áreas relacionadas às garantias fundamentais e aos direitos quanto aos direitos coletivos.
Como prova de sua abrangência democrática, mediante movimentos abrangentes e de intensa participação social, foram inseridos no texto constitucional várias conquistas obtidas.
Assim, ainda é importante observar que a consolidação da Assembleia Constituinte ocorreu de forma abrangente, contando com larga participação dos setores produtivos e das mais variadas classes sociais.
Isso ajudou a retomar o modelo político centrado na democracia e na pressuposição de igualdade e liberdade, que atuam como base de todo Estado Democrático de Direito.
E esta é a maior importância da nossa CF: retomar as ações e políticas públicas voltadas para a construção de um Estado Social igualitário e justo, ampliando os direitos e garantias fundamentais do cidadão assim como as liberdades civis.
Avanços na CF brasileira
A realidade atual tem revelado que hoje o país está diferente daquele que se engajou no processo de criação da CF, mas sempre existe algo a ser melhorado.
O fato importante é que as diferenças são positivas e se apresentam mais do que somente em áreas sociais, mas também nas áreas política e econômica.
Dentro desse contexto, ainda vale destacar a produção legislativa recentemente, decorrente de uma nova legislação constitucional, que é voltada para proteger e desenvolver tratamentos mais apropriados para certos setores que eram carentes e marginalizados.
Como fortes exemplos dessa consciência são os estatutos em vigor atualmente, como o do Idoso e o da Criança e do Adolescente, assim como uma série de leis específicas para deficientes físicos e cotas incentivando mulheres no Legislativo.
Algumas políticas públicas também foram desenvolvidas para lidar com a população indígena, as questões de gênero, meio ambiente, igualdade racial, entre outras.
É realizando essa pequena amostragem que você pode observar a importância da elaboração de nossa atual CF, para organizar e implementar todos os direitos e garantias fundamentais de todos os níveis da população.
Saiba como utilizar a CF
Pense com você: “Preciso aprender a utilizar a nossa CF como nunca”. Sim, se você souber como a Constituição pode ser usada, ela será bem aplicada para evitar que o Estado se transforme numa tropa de choque!
Afinal, toda vez que a CF é aplicada para nossos direitos, ela pode nos retornar algo bem próximo à felicidade. Isso é um fato mesmo. Pois, na sua inspiração iluminista original, o projeto do constitucionalismo sempre se mostrou muito ambicioso.
Isso significa poder controlar o arbítrio e ajudar a garantir todos os direitos universais, abrindo o caminho da razão para pode alcançar a felicidade plena de cada povo.
A grande verdade é que a nossa CF está presente em todo e qualquer lugar. É possível aplicá-la diretamente para defender, fundamentar e até argumentar um direito. Prova disso é que, recentemente, os resultados se tornaram visíveis em várias áreas!
Sim, eles passaram a ser levados a sério em nosso país, em áreas relativas a:
- Escolas;
- Bancos;
- Estado;
- Remédios;
- Planos de saúde.
E ainda temos mais avanços. Na área da Educação, como exemplos, sempre temos uma nova faculdade em inauguração, surgem sempre novos cursinhos e os concursos estão cada vez mais populares.
Mas a grande marca da utilização da nossa CF é a mobilização relacionada às grandes questões políticas, onde a população atravessa ruas e praças para protestar!
Em suma, a CF (nossa Constituição Cidadã) é símbolo de grandes avanços rumo a mais conquistas de objetivos sociais perante o Estado.
É hora de por em prática todas as suas normas incorporadas para fazer valer o valor das ações políticas implantadas ao longo de anos.
Afinal, temos que lutar para que sejam atendidas todas as necessidades, anseios e desejos da população brasileira, de cada cidadão. Chegou a hora da ação! Vamos agir para fazer um país ainda melhor.
