Geral

Delator: o que significa? Conceito e exemplos

A palavra delator tem o mesmo significado de acusador, denunciante. Quer dizer aquela pessoa que faz revelações às devidas autoridades. Tais revelações se referem à atividades ilegais e desonestas que partiram de um grupo ou outra pessoa.

Na esfera jurídica, o delator é quem protagoniza a Delação Premiada. Esta é uma espécie de “troca de cortesias” entre o réu e a justiça. Neste caso, cabe ao réu fornecer importantes informações que contribuam na captura de criminosos.

A denúncia feita pelo delator deve ser verídica e auxiliar no andamento das investigações criminais. Assim, ele vai poder gozar do benefício de redução de pena, conforme termos da lei brasileira.

Exemplos de uso da palavra delator

“O delator daquela grande operação contra as facções criminosas deu o seu depoimento ontem à tarde”.

“A entrevista exclusiva com o delator da Operação Lava Jato aconteceu dentro de seu próprio apartamento”.

“Mantem-se privada a discussão sobre quem poderia ser o delator da infração cometida pelo time no campeonato”.

Diferença entre delator e denunciante

Muitas pessoas confundem um delator com um denunciante, mas existem algumas pequenas diferenças que os distingue.

Quem faz uma denúncia pode ser todo tipo de indivíduo que tem conhecimento sobre um crime que outro cometeu. Ele, então, revela as informações que sabe para as devidas autoridades. Estas, por sua vez, cumprem o que manda a lei à respeito do caso.

Já um delator, por obrigação, deverá estar ou já ter estado envolvido no ato criminoso. Ele precisa acusar quem mais participou do crime com ele.

Como um delator é escolhido?

Quando o réu que está sendo julgado possui valiosas informações acerca do caso, o juiz tem a opção de torna-lo um réu do tipo delator. No entanto, o mesmo precisa concordar com os termos.

Algumas propostas podem ser feitas, tais como:

  • Prisão do tipo domiciliar;
  • Redução do tempo de ou do tipo de pena;
  • Responder o processo em liberdade;
  • Entre outras.

Delator

Se as partes entrarem em um acordo com relação às condições impostas, instaura-se, portanto, a delação premiada.

À partir daí, todos os relatos do réu farão parte do inquérito. Os nomes citados por ele também serão investigados e indiciados.

No nosso país, alguns delatores acabaram ficando bastante famosos, tais como os envolvidos no caso da JBS. Os irmãos praticavam atos ilícitos juntamente com membros partidários corruptos.

O acordo feito especificamente neste caso requeria a devolução de certa quantia em dinheiro aos cofres públicos. Os irmãos também precisavam contribuir com a investigação policial a fim de flagrar outros acusados.

A história de como surgiu o delator

Um indivíduo que foi preso, apresentar-se às autoridades para contar o que sabe sobre outros criminosos, não é algo novo. Ser colaborador de um carcereiro é tão antigo quanto nossa História, mas alguns registros do ocorrido datam do século XX.

O serviço de espionagem russo (NKVD) e o britânico (MI6), operavam desde 1930 com agentes duplos. Estes eram espiões que tinham sido capturados e que, para se livrarem da cadeia, denunciavam os outros.

Tal ação começou a acontecer durante a Primeira Guerra, e tornou-se especialidade praticada pelo MI6. Nesse período, Mathilde Carré, ou como também era conhecida, “La Chatte”, e Eddie Chapmann foram os delatores mais famosos.

Albert Speer e Rudolf Hess foram delatores em 1946, no Tribunal de Nuremberg. Eles salvaram suas peles denunciando criminosos nazistas.

Já o espião da Rússia, Oleg Pencovsky, salvou-se durante a Guerra Fria. Ele fez a entrega para a CIA de uma lista com nomes de espiões da União Soviética. Seu ato acabou por levar todos eles primeiramente para a prisão, depois para a execução.

Delator

O que envolve a ação de um delator

É sabido que o delator objetiva, ao fazer uma denúncia, a diminuição de sua pena, mesmo que isso custe entregar os comparsas. Tal pratica pode ser bastante complicada.

É comum que a maioria das pessoas pense que só existem dois caminhos na delação: o de mentir e o de falar a verdade. No entanto, existem mais dois: relatar apenas parte da verdade ou expor apenas aquilo que estão o induzindo a falar.

Vamos exemplificar o último caso. Um delator conhece bem os seus dois comparsas, porém o interrogador se interessa apenas por um deles. Assim, ele induz as falas do delator para que este se aprofunde e incrimine o indivíduo.

Geralmente, o delator tem conhecimento de fatos que ficam em uma zona cinzenta, do qual ele mesmo não possui certeza. Entretanto, como a indução do interrogador está agindo por interesse em se incriminar outrem, ele acaba dando falso testemunho, ou ao menos, um testemunho duvidoso.

Toda a esfera das delações pode ser considerada pantanosa, ainda mais se sair da parte criminal comum, partindo para a política. As delações são ferramentas auxiliares nos processos criminais, portanto não podem se tornar instrumentos centrais. Isso porque todo ser humano é passível de falhas de memória, de caráter e de convicções.

É daí que surge a terrível questão de interpretações ambíguas das delações. Elas podem ser levadas para diversos caminhos. Isso se for considerado que, indo contra as provas materiais, as delações se prestam às interpretações tanto do interrogador quanto do delator.

Este método é bastante perigoso e só deve ser utilizado nas situações extremamente especiais, como nos casos de guerra. Não é algo que mereça ser motivo de banalização, pois causa danos que são irreparáveis. No anseio de prosseguir com processos que precisam ser concluídos, muitos erros são cometidos.

As questões morais do delator

Abnegando-se da posição processual finalística, nas questões humanas, os delatores esgotam-se mentalmente. É fato que eles saem das delações como homens psicologicamente destruídos.

Quando se chega ao fim do processo, já nem é tão importante qual crime foi cometido, ou o qual de atrocidades que foram feitas.  Tudo acaba se reduzindo apenas em um ato de traição de confiança.

Os homens construíram suas estruturas psicológicas desde os tempos remotos na conjectura de que viver é impossível sem o mínimo grau de confiabilidade em outro indivíduo.

O delator é o sinônimo de toda a quebra de um código de ética, portanto, ele acaba quebrando uma das condições humanas.

About the author

yasmin