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Exoneração: O que é, conceito e definições. Saiba mais!

O que significa exoneração

Exoneração é a palavra utilizada em meio ao serviço público para indicar o “desligamento” de um colaborador. Ou seja, para que ela exista, primeiramente o cidadão precisa ser nomeado ou designado a um cargo público e durante o exercício da função não ter atendido ao interesse público, ser considerado inapto para a função, não ter tomado posse no cargo no período estipulado ou até mesmo por falta de orçamento.

Outra forma onde também pode ocorrer uma exoneração é a pedido do funcionário ou do empregado público. Esse pedido voluntário geralmente está atrelado a algum tipo de descontentamento do colaborador ou por ele ter outras oportunidades à vista.

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Dessa forma, podemos afirmar que no caso involuntário a exoneração se dá por iniciativa do poder público. Já no caso voluntário, a iniciativa parte do próprio servidor.

Além disso, a exoneração, a demissão, a aposentadoria e falecimento são algumas das formas de vacância de cargos públicos ou em outras palavras, são algumas das formas de se declarar cargos vagos.

Exoneração e demissão

A exoneração e a demissão são as formas de encerrar o vínculo de um servidor com o seu cargo. Porém, as duas palavras não podem ser confundidas, pois possuem grandes diferenças. Confira!

A exoneração é o afastamento decisório de um colaborador sem caráter punitivo. Como dito acima, ela pode acontecer de duas formas: voluntária e involuntária (de ofício).

Já no caso da demissão, o afastamento ocorre com caráter punitivo. Ou seja, quando um agente, servidor, funcionário ou empregado público comete crimes de corrupção ou crimes contra a administração pública, por exemplo.

Exoneração de cargo público

Para que um servidor público seja exonerado de seu cargo, esse processo de afastamento decisório precisa estar de acordo com o estatuto do servidor público (lei 8.112).

Em outras palavras, só poderá acontecer o desligamento do servidor se o motivo estiver expresso em lei.

Como falamos acima, há duas formas desse ato acontecer. São eles:

Involuntário (de ofício):

  • Quando o período probatório não tiver tido resultado satisfatório.
  • Quando o servidor não for mais necessário em um cargo de confiança.
  • Quando o servidor não tiver tomado posse no cargo publico no período estipulado.
  • Quando o servidor não começar a trabalhar no período estipulado.
  • Quando não comparecer ao trabalho por vários dias sem justificativa.

Voluntário

  • Por vontade do servidor.

Exoneração de cargo comissionado

A investidura em cargos comissionados se dá de forma diferente à investidura no cargo público.

Cargos comissionados são ocupados por pessoas que receberam algum tipo de indicação. Ou seja, os ocupantes desse tipo de cargo não foram aprovados em nenhum tipo de processo seletivo e não possuem estabilidade.Logo, o processo de exoneração desses cargos acontecem de forma diferente ao de cargos públicos. Enquanto o primeiro pode acontecer a qualquer momento, o segundo só pode ocorrer mediante às situações expressas em lei.

Para o desligamento de cargos comissionados damos o nome de exoneração ad nutum.

Exoneração de alimentos

Dentro da âmbito jurídico existem diversas áreas, tais como: penal, tributária, empresarial, internacional, etc.

A ação de exoneração de alimentos pertence ao âmbito civil, mais especificação direcionada ao direito familiar. Ela acontece com o interesse de interromper o pagamento de pensão alimentícia.

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