Tribunal Internacional de Justiça
O Tribunal Internacional de Justiça é, como o nome diz, o órgão judiciário pertencente à Organização das Nações Unidas – ONU.
Esse órgão foi criado em 1945, mas começou a funcionar apenas em 1946, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial.
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O Tribunal Internacional de Justiça foi instituído pelo artigo 92 da carta das Nações Unidas e possui sua sede no Palácio da Paz na cidade de Haia, na Holanda, motivo pelo qual também pode ser conhecido como Tribunal de Haia.
No entanto, o Tribunal Internacional de Justiça não pode ser confundido com a Corte Penal Internacional, pois o primeiro resolve conflitos envolvendo Estados, enquanto o segundo possui o poder de julgar indivíduos.
Função do Tribunal Internacional de Justiça
Seguindo as normas de direito internacional, as funções desse órgão são:
- Solucionar disputas submetidas pelos Estados
- Oferecer pareceres consultivos sobre questões relacionadas à lei e apresentadas por órgão com autorização da ONU e demais agências competentes.
Como funciona o Tribunal Internacional de Justiça
Para que possa funcionar conforme as leis estipuladas e seguindo os requisitos expressos no estatuto, o Tribunal Internacional deve funcionar da seguinte forma:
- Em sua composição precisará existir 15 juízes, eleitos pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de segurança para mandatos de nove anos.
- Os membros que se propuserem a fazer parte da corte, não podem exercer quaisquer outros cargos de qualquer natureza durante seu mandato.
- Para ser eleito o candidato precisa conseguir a maioria absoluta dos votos da Assembleia Geral e do Conselho de segurança. Esses dois órgãos, por sua vez, realizam a votação simultaneamente, mas de uma forma separada.
- Os países que fazem parte do estatuto desse tribunal são os únicos que possuem o direito de lançar seus candidatos.
- Os juízes que conseguirem ser eleitos precisam ter como requisitos qualificações para ocupar cargos judiciários de alto nível em seu país de origem, precisam possuir caráter moral ou serem reconhecidamente juriconsultores em direito internacional.
- O presidente da corte possuirá a obrigatoriedade de morar na cidade de Haia, na Holanda.
- O tribunal possuirá como idiomas oficiais o inglês e francês e terá apoio de um corpo administrativo.
O que se faz no Tribunal Internacional de Justiça
Como dito acima, o Tribunal possui a competência de julgar dois tipos de casos: contenciosos e pareceres consultivos.
No caso dos casos contenciosos, as decisões que forem tomadas pelo tribunal são determinantes e obrigatórias aos Estados que fazem parte do estatuto da corte, ou seja, Estados que optaram por aceitar sua jurisprudência e à lei internacional derivada de convenções ou tratados.
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