Injúria é aquela expressão que prejudica a dignidade de uma pessoa, denegrindo sua reputação ou atacando sua própria estima. Pode consistir na atribuição de fatos, em fazer juízos de valor ético e moral, etc.
Somente insultos considerados socialmente sérios são constitutivos do crime. Assim, pode-se dizer que o crime de injúria é muito subjetivo e circunstancial, precisando de bastante atenção. Deve-se analisar bem o significado das palavras com a intenção de que são proferidas, da situação, lugar e tempo que o fazem.
Se o insulto consistir em atribuir a comissão de fatos a outras pessoas, será grave quando elas tiverem sido realizadas sabendo que tais fatos são incertos.
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O crime de injúria é punível com:
- Detenção de 1 a 6 meses e multa (para ofensa são decoro ou dignidade);
- Detenção de 3 meses a 1 ano e multa (para injúria com violência);
- Detenção de 1 a 3 anos e multa (se envolver religião, raça, etnia, cor ou outras condições).
Em casos onde os insultos são dirigidos contra quaisquer funcionários públicos no exercício de seus cargos, em infrações penais ou administrativas, o acusado estará livre de toda responsabilidade criminal se provar que suas declarações são verdadeiras.
Se caso alguém tiver sido ofendido por uma injúria, calúnia ou difamação e quiser fazer valer os seus direitos, o caminho pode não ser tão simples, mas deve ser seguido.
Para punir os responsáveis e obter reparação pela ofensa, primeiramente é necessário submeter o relevante a queixa criminal contra o presumível autor. Isso porque, uma vez que estes crimes são privados, e estão não perseguindo ex-officio (por iniciativa das autoridades).
Quando a ofensa é dirigida contra um funcionário público, uma autoridade ou um agente e se refere a fatos relacionados ao exercício de seus cargos, será suficiente apresentar uma queixa.
O “perdão” do ofendido quanto à injúria
A pessoa responsável por um crime de injúria ou difamação pode ser liberada da responsabilidade criminal se a pessoa ofendida ou seu representante legal, agindo em seu nome, o perdoar.
Este “perdão” deve ser feito expressamente e antes do início da execução da sentença coletada em um julgamento final.
Se a autoridade judicial reconhecer que os fatos atribuídos pelo réu aos feridos são falsos, e este se arrepender de sua ação, o juiz ou tribunal deve impor a pena de menor grau. Também é possível interromper a sanção com a ação de desqualificação especial.
Geralmente é dada a ordem – pelo juiz ou tribunal – do testemunho de retratação do acusado para o ofendido. Se solicitado, o réu pode ser condenado a publicar este testemunho pelos mesmos meios em que espalhou a injúria, calúnia ou difamação.
Em adição às consequências penais consistentes descritas acima em multa, prisão e desqualificação, o responsável por calúnia ou difamação é obrigado a reparar os danos causados. Faz-se isso por meio de uma compensação financeira para a vítima, sendo o ato chamado “de responsabilidade civil”.
Também terá responsabilidade civil conjunta, juntamente com o infrator, a pessoa física ou jurídica proprietária dos meios de comunicação através dos quais a difamação ou calúnia se espalhou.
O reparo do dano também inclui a publicação da sentença contra a pessoa que professou o insulto ou difamação. O juiz ou tribunal decidirá de que forma e quando esta sentença deve ser publicada.
Diferença entre injúria e calúnia
As consequências jurídicas que geralmente são comunicadas ao Ministério Público são de importância grave. No entanto, estas variam dependendo do crime cometido.
É comum nos depararmos com as pessoas falando, fazendo comentários, críticas e até mesmo inventando histórias. Elas não medem as palavras, de forma a expor opiniões em ofender o próximo. Ao que parece, nem todos têm consciência de que essas palavras podem lhes trazer muitos problemas legais.
Para sermos mais claro, é necessário especificar as principais diferenças entre os dois crimes que são comumente confundidos. Diversos indivíduos imaginam que eles são os mesmos, mas esse não é o caso.
O crime de injúria
Injúria é a acusação desonrosa que uma pessoa faz para outra. Em outras palavras, para ser considerado como tal, os comentários devem ter a intenção de afetar:
- A honra;
- A dignidade;
- O prestígio;
- A reputação;
- O bom nome.
Neste caso, para causar os danos pretendidos, quem comete a injúria não mede os atos que executa para atingir seu objetivo, mas sim, esforça-se para alcançar seu intento.
A sanção que a pessoa que fere alguém tem – como citamos acima – é determinada pelo Código Penal, Artigo 140. Ele estabelece que a penalidade pode ser:
- Para ofensas que denigrem a dignidade ou decoro – Reclusão de 1 a 6 meses e multa;
- Para atos que incorporem violência – Reclusão de 3 meses a 1 ano e multa;
- Para ofensas que são de cunho religioso, étnico, racial e etc. – Reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Exemplo: Sandra, ex-mulher de Pedro, conta a todos os seus conhecidos que Maria é uma prostituta. No entanto, isso não é verdade, sendo que a disseminação da notícia só fez mal a Maria, que é a nova parceira de Pedro.
O crime de calúnia
A calúnia é quando alguém é falsamente acusado outro delito (crime). Ou seja, quando uma pessoa se refere intencionalmente a outra como alguém que cometeu um crime, mesmo ciente de que isso é falso.
Ela faz tais declarações com a única e exclusiva intensão de causar danos.
A legislação penal, sob o Artigo 138, estabelece a sanção para este crime da seguinte forma:
- Reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
Exemplo: Pedro diz que Maria é uma ladra e sequestradora, mas isso não é verdade e ele sabe disso.
Para concluir, a injúria afeta a honra ou a dignidade da pessoa e a calúnia é direcionada para imputar crimes.
Diante disso, é preciso ter cuidado quando falamos ou expressamos um pensamento acerca de alguém. Dependendo de como o ato é conduzido, pode implicar em qualquer um desses crimes.
Nesta situação, seja como vítima ou como autor, o indivíduo deve entrar em contato com um advogado imediatamente. Ele fornecerá os melhores conselhos possíveis, buscando salvaguardar seus direitos e interesses diante da injúria.
