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O que é CTPS? Para que serve? Veja aqui!

Todos os cidadãos brasileiros que trabalharem sob o regime da CLT ou Consolidação das Leis Trabalhistas, devem obrigatoriamente possuir a CTPS. Essa Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento que serve para registrar todas as empresas em que a pessoa já trabalhou.

Possuir um documento como esse é sinônimo de garantia no futuro, principalmente de alguns benefícios importantes como o Seguro Desemprego, Aposentadoria e FGTS por exemplo.

Qualquer pessoa pode fazer a emissão dessa CTPS, as únicas exigências são relacionadas aos requisitos obrigatórios que o governo faz.

Além do documento em papel, ele também existe de maneira digital, totalmente informatizado. Essa inclusive é uma das tendências do governo brasileiro, informatizar alguns documentos importantes para que alguns processos sejam feitos de maneira mais rápida.

Além dos brasileiros, os estrangeiros também podem solicitar a emissão da CTPS para que possam trabalhar de maneira honesta e dentro das leis brasileiras.

Como surgiu a CTPS?

A CTPS surgiu em meados de 1904 e 1906, recebeu em um primeiro momento o nome de Carteira de Trabalhador Agrícola.

Foi apenas em 1932 que a Carteira de Trabalho profissional foi instituída no Brasil. As características de suas funções eram bem parecidas com as funções da carteira atual.

Em outubro de 1969, surge a CTPS ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, nomenclatura utilizada até hoje.

Até os dias atuais, a Carteira de Trabalho é o único documento capaz de provar toda a vida de trabalho do cidadão brasileiro. Devido ao seu formato, é possível realizar anotações sobre todas as empresas em que esse cidadão tenha trabalhado ao longo da sua vida.

Graças a essas anotações que são feitas, o trabalhador pode ter acesso a benefícios trabalhistas importantes como o FGTS, Seguro Desemprego e Aposentadoria.

É fundamental que esse documento seja preservado e guardado em local seguro para que a deterioração seja evitada.

Para que serve a CTPS?

A grande maioria das pessoas em algum momento da vida precisam começar a trabalhar. Esse acontecimento é muito importante principalmente para a construção da carreira profissional.

A CTPS serve justamente para registrar esse tipo de acontecimento na vida de uma pessoa.

Ela possui uma característica física semelhante a uma caderneta, onde existem espaços disponíveis para que as anotações sejam feitas pelo empregador.

O trabalhador precisa entender de uma vez por todas, que esse documento é muito importante para quem deseja receber todos os benefícios trabalhistas oferecidos pelo Governo.

Possuir uma CTPS é a garantia que todos os serviços prestados por você não foram em vão e que eles serão devidamente guardados e registrados.

O que é possível provar com esse documento?

O trabalhador consegue realizar algumas provas importantes quando tem a posse desse documento. Veja abaixo o que é possível provar através das leis trabalhistas:

  • Qual o tipo de relação de emprego;
  • Cláusulas contidas no contrato de trabalho que sejam importantes e não usuais;
  • Participação do trabalhador no PIS;
  • Comprovação da relação trabalhista, com o tempo de duração de cada atividade;
  • Dados importantes para a Previdência Social.

Onde devem ser feitas as anotações na CTPS?

As anotações feitas na CTPS devem estar em lugares determinados, confira os lugares dessas anotações e quando devem ocorrer:

  • As anotações devem ser feitas no momento da rescisão de contrato;
  • No momento de comprovação de alguma informação perante o INSS e Previdência Social;
  • Na data-base da categoria a que esse trabalhador pertença;
  • Quando o empregador determinar que alguma anotação seja feita.

O empregador tem um prazo de até 48 horas para devolver esse documento para o funcionário.

Quais anotações não podem ser feitas pelo empregador?

É muito importante que o funcionário fique atento as anotações que são feitas em seu documento, pois algumas anotação são expressamente vedadas ao dono da empresa.

Confira a seguir quais são elas:

  • Anotações com intenções maldosas de expor a vida profissional do funcionário;
  • Anotações que desabonem a conduta do funcionário e que causasse posteriormente nele profundo constrangimento.

É possível trabalhar sem carteira?

A CLT determina que nenhum trabalhador pode ser admitido sem CTPS. Esse tipo de informação significa que é expressamente proibida a contratação de funcionários que não possuam esse documento.

Quem poderá solicitar a emissão da CTPS?

A emissão desse tipo de documento só poderá ser feita pelas pessoas que atenderem a esses requisitos a seguir, confira:

  • Cidadãos com idade de 14 anos no mínimo;

Os jovens com idade entre 14 e 16 anos que começarem a trabalhar são de inteira responsabilidade das empresas contratantes que devem providenciar todas as anotações e registros legais como Menor Aprendiz.

Onde posso emitir a CTPS?

A emissão da CTPS deve ser feita apenas nos lugares autorizados e reconhecidos pelo Ministério do Trabalho.

Veja a seguir alguns desses locais:

  • Postos especializados de atendimento ao trabalhador;
  • Unidades do Poupatempo;
  • Agências de atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Devo apresentar algum documento?

A resposta é sim! O trabalhador brasileiro que tiver interesse em solicitar a emissão deste documento, deve apresentar alguns outros obrigatoriamente.

Confira a lista a seguir desses documentos:

  • Documento de identificação oficial com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado por no mínimo 3 meses;
  • Comprovante do estado civil, no caso dos casados Certidão de Casamento, no caso dos solteiros Certidão de Nascimento.

O que é a Carteira de Trabalho digital?

O Governo Federal vem trabalhando incessantemente para informatizar diversos tipos de documentos.

Essa informatização faz com que as informações do cidadão se torne mais protegida, evitando que possíveis fraudes aconteçam.

A CTPS digital vem sendo utilizada em alguns estados brasileiros desde 1997.

O documento é semelhante ao tradicional, possuindo capa azul, porém com um material sintético mais resistente. O papel que é confeccionado traz uma segurança maior, além de um plástico autoadesivo totalmente inviolável.

Essas mudanças ocorreram para assemelhar essa carteira ao passaporte, documento esse considerado um dos mais seguros do país.

Esse sistema informatizado que emite a CTPS permite que as informações do trabalhador sejam integradas, formando assim um banco de dados, impedindo que informações importantes sejam duplicadas.

Nesse banco de dados estarão contidas informações importantes como o CPF do cidadão, número da CNH, impressão digital, assinatura e foto.

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