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Significado de RIC: saiba o que quer dizer essa sigla

O que é?

RIC é a sigla para Registro Único de Identidade Civil. Trata-se de um número de registro que, como o próprio nome diz, substituiria todos os demais documentos existentes atualmente em uma única base de dados. No entanto, nunca foi implementado.

Entenda mais sobre o significado de RIC

Com o objetivo de modernizar a identificação, o RIC (Registro Único de Identidade Civil) é fruto de um projeto de lei que surgiu em 1997 (Lei 9.454/1997), regulamentado em 2010, com o objetivo de unificar a identificação civil dos brasileiros.

A ideia era a de facilitar o reconhecimento de cada pessoa diante das autoridades, oferecer maior segurança contra fraudes e falsificações e promover uma melhor inclusão social e digital.

Para isso, seria implementado um cartão com chip e feito em policarbonato, um material mais resistente em relação ao documento de identidade recente, onde todos os nossos dados seriam gravados a laser, evitando o desgaste do tempo e, ainda, a remoção com produtos químicos.

O registro substituiria os demais documentos civis que temos atualmente (RG, CPF, PIS/PASEP e Título de Eleitor) e, também, teria informações previstas nos padrões internacionais de identificação da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), como foto, impressão digital, cor dos olhos, altura, data de nascimento, sexo, tipo sanguíneo e se o indivíduo é doador de sangue ou não.

No entanto, apesar da previsão de 9 anos para que todos os brasileiros tivessem o RIC, que seria implementado gradualmente durante este período (iniciando pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal), o projeto nunca saiu do papel.

Veja também:

DNI, o substituto do RIC

Como falamos anteriormente, o RIC foi um projeto que nunca saiu do papel. Em contrapartida, o Governo Federal lançou o chamado DNI (Documento Nacional de Identificação), o então substituto do RIC.

O DNI se trata de um documento oficial digital que reúne dados do CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um único documento. Para isso, cada cidadão deverá emitir o documento através de um aplicativo gratuito do governo (ainda não disponível), que poderá ser instalado em tablets e smartphones com sistemas Android ou iOS.

Como fazer?

Após baixar a plataforma em seu dispositivo, o cidadão deverá se dirigir a um posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral da sua região para validar o cadastro pessoal.

O único requisito para a emissão do DNI é que o indivíduo já possua cadastro biométrico (coleta de foto e impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral. Em caso negativo, deverá fazer o cadastramento biométrico antes de baixar o aplicativo.

Vantagens

  • Integração de informações: todos os seus documentos em uma única base de dados;
  • Segurança: o sistema terá dados biométricos de cada cidadão. Além disso, para acessar o aplicativo do DNI no celular ou tablet, será exigida uma senha de 6 dígitos. Apenas a plataforma será capaz de interpretar dados codificados no QR Code. Em caso de roubo ou perda do celular ou tablet, basta pedir a desvinculação do aparelho ao DNI.

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Até a próxima!