Neste artigo, vamos analisar os possíveis significados da palavra eca.
Sem dúvida a versão mais conhecida é aquela que normalmente ouvimos da boca de crianças mediante a uma situação específica, embora não raro também se ouve pronunciada sob tal contexto por adultos.
Mas eca tem mais de um significado que, conforme veremos ao longo deste artigo, pode se referir a situações prosaicas, literalmente ordinárias, ou a assuntos da mais alta relevância para a sociedade.
Veja também:
Para ficar por dentro de todos os possíveis significados do termo eca, prossiga na leitura dos tópicos abaixo.
Confira!
Aversão ao repugnante
O significado mais popular da palavra eca é aquele que se refere ao contato ou exposição com algo considerado repulsivo, algo podre, fétido, asqueroso, contaminado por substâncias impróprias para consumo.
Tal exposição ou contato recebe em tom de asco o emprego do temo “eca” que nesse caso é usado como um adjetivo pejorativo, uma qualidade de execrável, uma interjeição de desagradável surpresa.
Normalmente recebe essa classificação como forma pejorativa toda interação com fluídos corporais, por exemplo, fezes, comida estragada ou contaminada, insetos.
Qualificação do que é tido como horrendo
O termo eca, se aproveitando desse sentido de ser uma expressão natural ante ao que se provoca o mais profundo asco, também é usado para designar, fazer uma associação a determinado tipo que é considerado horrendo de formas físicas. Normalmente empregado para se reforçar esse aspecto.
Podemos apontar como exemplos de palavras correlatas recorridas para tal fim:
- Baranga;
- Canhão;
- Tribufu.
O eca é usado como mais uma forma de se expressar a total falta de graciosidade, segundo os critérios e subjetividades de quem o emprega para tal fim, de um tipo.
A estatuto da criança
Um significado de eca que trata de assunto bem mais sério é o que se refere a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O estatuto é uma lei que foi elaborada para se criar condições de atendimento dos direitos desse perfil de cidadão conforme está previsto na no artigo 227 da Constituição Federal.
Não à toa foi aprovada em 1990, poucos anos depois de promulgada a Constituição cidadã.
O artigo citado trata de várias pautas que determinam o dever do Estado, da família e da sociedade para garantir que crianças (de até 12 anos de idade) e adolescentes (de até 18 anos) tenham asseguradas a dignidade, liberdade, o direito a vida, a alimentação adequada, a saúde, ao lazer e a educação, entre outros.
Além da garantia desses direitos, também aponta como deveres a ser cumpridos mantê-las a salvos de todo ato de discriminação, violência, crueldade e exploração.
Ou seja, é um texto, um estatuto que visa fornecer diretrizes para que esses deveres apontados na constituição sejam cumpridos. Para tal, desenvolve políticas sociais públicas que deem condições para o nascimento e desenvolvimento sadio das crianças e dentro de um ambiente digno de sobrevivência.
Estabelece quais são os direitos e os deveres das crianças e adolescentes e da sociedade para com elas, com sociedade englobando família e Estado.
Observou-se a necessidade de criação de estatuto do gênero ao se levar em conta que crianças e jovens com idade inferior de 18 anos são mais vulneráveis por se encontrarem em pleno desenvolvimento físico e intelectual.
O ECA também surge como resposta e necessidade de suplantar uma cultura fortalecida durante a Ditadura Militar com o seu Código de Menores, onde não garantia qualquer tipo de direito para justificar um tratamento em que eram tratadas como potenciais delinquentes, o que afetava diretamente as classes menos favorecidas.
O nome
Acredita-se que o que tenha inspirado o nome, especificamente a sigla que defini o estatuto, foi do termo evocar as significações mais famosas e por isso termo mais habitual na linguagem infantil, o que a faz se tornar um dos símbolos da inocência e matreirice das crianças.
As diretrizes
As principais diretrizes do ECA para assegurar que os direitos e deveres conforme apontado no artigo 227 da Constituição são:
- Sobrevivência;
- Desenvolvimento pessoal e social;
- Integridade física, psicológica e moral.
Os direitos e deveres
O Estatuto da Criança e Adolescente estabelece como direitos e deveres para o público integrante da sociedade abaixo dos 18 anos são:
Prioridade para recebimentos de meios que assegurem a vida, saúde, alimentação, esporte, cultura, educação, liberdade, dignidade e profissionalização. Essa “prioridade” entende-se como preferência para receber primeiros socorros, proteção e atendimento em órgãos públicos;
É direito de toda criança e adolescente não ser submetida a qualquer forma de violência, opressão, abuso, crueldade e discriminação;
É obrigação dos pais assegurar o sustento dos filhos menores, assim como o de matriculá-los em uma escola da rede de ensino;
Cabe ao Estado, no que concerne a educação, garantir o acesso e o ensino fundamental gratuito, inclusive para os que não tiveram condições de cursá-las na idade adequada.
Punições do ECA
Mas se engana quem pensa que o ECA existe apenas para proteger o que ficou conhecido como “di menor” (expressão que ganhou fama nos noticiários focados em cobertura jornalística policial). Se as crianças e adolescentes passam dos limites, punições são previstas como advertências, reparação de danos, serviços prestados a comunidade, regime semiaberto, liberdade assistida e internação.
Quanto a esse último, o enclausuramento não deve durar mais que 3 anos e que esteja situado em instalações adequadas que tenha condições de promover a recuperação pessoal.
Mas essas sanções não se limitam apenas aos com idade de se beneficiar diretamente das leis do Estatuto, mas também aos pais que porventura se mostrarem omissos na educação e criação dos filhos.
Conselho tutelar
Trata-se de um grupo de especialistas que trabalham em prol da defesa dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.
Esses especialistas não são autonomeados, necessitam passar por votação na comunidade. São 5 cargos de conselheiro a serem preenchidos.
O papel do conselho tutelar é resguardar os direitos da criança e adolescente prestando serviços de atendimento e aconselhamento de pais, crianças e adolescentes. Além disso:
- Ouvir queixas e reclamações;
- Requisitar apoio de serviços públicos.
Entre outras atribuições.
Gostou do conteúdo?
Então curta, compartilhe, avalie.
Seu apoio e opinião são muito importantes para nós.
Leia mais de nossa sessão de siglas.
