Os direitos humanos são um conjunto de diretrizes elaborados a fim de garantir uma condição de vida digna para todos os indivíduos. Eles representam também as liberdades básicas e fundamentais para a dignidade. A garantia destes direitos devem se aplicam a todos os seres humanos, em qualquer lugar do planeta e sem que haja nenhuma forma de discriminação, tais como nacionalidade, gênero, religião, cor, política ou orientação sexual.
Como surgiram os direitos humanos
No decorrer da história, diversos acontecimentos relacionados à aplicação dos direitos humanos se destacaram. Eles foram de grande relevância na implementação e na evolução destes direitos.
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Os primeiros relatos da história
Os primeiros registros referentes aos direitos humanos datam de cerca de 500 anos a. C. Nesta época, o rei da Pérsia, Ciro, declarou que os escravos estariam livres e ainda garantiu a igualdade humana para eles. Estas declarações estão gravadas, no chamado Cilindro de Ciro, um improtante item histórico, que foi descoberto na Mesopotâmia em 1879.
Acontecimentos do séc. XVIII
Já no séc. XVIII, dois outros importantes acontecimentos ocorreram. O primeiro deles foi a criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estado Unidos em 1776. E o segundo, que ocorreu no ano de 1789 na França, que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Após a II Guerra Mundial
Logo após o final da II Guerra Mundial, ainda em 1945, foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU). Ela desempenhou um importante papel na história e evolução dos direitos humanos. O principal objetivo desta organização é justamente fazer com que as pessoas tenham condições dignas de vida e que as desigualdades sociais sejam diminuídas, se não extinguidas.
Em 1948, a ONU conseguiu aprovar a Declaração Universal dos Direito Humanos. Menos de 20 anos depois, em 1966, outros dois documentos foram criados dois pactos internacionais, um sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o outro sobre os Direitos Civis e Políticos.
Em defesa dos direitos humanos
Atualmente não apenas a ONU, mas diversos outros movimentos e organizações tem como missão a defesa dos direitos humanos. Algumas delas são:
- Anistia Internacional
- Human Rights Watch
- Serviço Paz e Justiça na América Latina
- Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU
A criação da Declaração Universal dos Direito Humanos (DUDH) pela ONU é o documento mais importante relacionado a esta matéria. Ele contém os princípios básicos para garantir estes direitos aos seres humanos. Outro importante objetivo da DUDH seria auxiliar a promoção da paz mundial, evitar guerras e promover o fortalecimento da proteção dos direitos humanitários.
Ele pode ser considerado um marco da preocupação e conscientização mundial em proteger os direitos dos seres humanos. A DUDH é considerado pela ONU como um ideal a ser atingido por todos os povos, sempre respeitando estes direitos e a liberdade de todos indivíduos.
O documento ainda trás a ideia de que todos os indivíduos, ao nascer, são livres e iguais em direito e em dignidade.
Direitos dos Povos Indígenas
Em 2010, a ONU elaborou um novo documento que garante alguns direitos aos povos indígenas, é a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Ela prevê que os povos serão respeitados e que eles terão o direito de determinar o desenvolvimento do seu povo e da sua cultura, conforme os seus costumes e prioridades.
Os princípios dos direitos humanos
Como a principal característica e função da DUDH é assegurar a todas as pessoas o mínimo de dignidade. São considerados os seguintes pontos dos direitos:
- Inter-relacionados: todos os direitos se relacionam entre si, portanto, caso falte um deles, pode ser que o outro seja comprometido
- Universalidade: é válido para qualquer tipo de pessoa, sem nenhuma diferenciação ou discriminação
- Imprescritíveis: isto significa que não há prazo de validade para eles
- Indisponíveis: o indivíduo não pode, e não deve, abrir mão de nenhum dos seus direito
Legislações sobre os direitos humanos
A DUDH elaborado pela ONU são mencionados em diversos outros documentos de lei, acordos, tratados internacionais e convenções. Isso porque, o Estado deve ter as suas leis garantindo respeito aos cidadãos. E mais do que ter estas leis, é importante fazer com que elas sejam cumpridas.
Mas, e no Brasil?
O artigo 5º da Constituição Federal, elaborada e promulgada em 1988, apresenta algumas definições e garantias para os cidadãos brasileiros. São elas:
- Liberdade para escolher a profissão;
- Acesso à justiça garantido;
- Homens e mulheres possuem os mesmos deveres e direitos;
- A honra, imagem, intimidade e vida privada dos cidadãos está protegida;
- Sigilosidade telefônica e de correspondências;
- O tratamento desumano e a tortura estão proibidos;
- Garantia a liberdade ao pensamento, ao culto religioso e à crença;
- A pena de morte está proibida;
- A censura está proibida;
- Os cidadãos podem se locomover livremente no país;
- Os indivíduos têm direito à herança e propriedade;
- Define como crimes inafiançáveis o tráfico de drogas, a tortura e o racismo;
- Cidadãos brasileiros não podem ser extraditados
Direitos Humanos e cidadania
A cidadania é vista como um exercício dos cidadãos de seus direitos e deveres políticos, civis e sociais, todos previstos em legislação.
A Constituição Brasileira afirma que o exercício da cidadania não é apenas manter a consciência das obrigações e direito. Ele é também uma luta para que os direito e deveres sejam respeitos por todos.
A cidadania garante ainda, a todos os membros que compõem uma sociedade, a possibilidade de desfrutar dos direitos humanos a nível individual, coletivo e institucional.
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