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Significado de isonomia: conceitos e exemplos

A isonomia, também conhecida por Princípio da Isonomia ou Princípio da Igualdade, é um termo jurídico utilizado para se referir à igualdade entre as pessoas, que devem ser julgadas da mesma maneira e sem nenhum tipo de distinção ou exclusão, tais como classe ou gênero. A palavra tem origem grega, sendo que iso quer dizer mesmo e nomos significa lei, ou seja, “de mesma lei”. São ainda utilizados como sinônimos equidade, paridade, equivalência e igualdade.

O termo é muito comum em algumas áreas do Direito, tais como: Constitucional, Processual, Público e Tributário. Além disso, o Princípio da Isonomia está garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Segundo ele, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Ele é tido também como o símbolo da democracia e deve ser assegurado pelo Estado, de forma que haja justiça. Entretanto, ao longo dos séculos ele foi sendo reinterpretado e inserido em muitas constituições e sociedades, persistindo até os dias atuais.

Apesar de seu caráter jurídico, ele ainda pode se referir à forma como um indivíduo age em sociedade. Ou seja, a isonomia também deve ser respeitada pelas pessoas sem que cometam nenhum tipo de ato racista, preconceituoso ou qualquer forma de discriminação.

Até mesmo em processos licitatórios conduzidos pelo governo, o princípio da igualdade é utilizado e deve ser respeitado. A intenção neste caso é garantir que a compra ou contratação do serviço será feita de forma neutra, sem nenhum tipo de favorecimento.

Origem do Princípio da Isonomia

Este conceito começou a ser utilizado na Grécia antiga, mas sem pouco sentido real e, portanto, quase nenhum prático. Isso porque, em Atenas, somente poderia exercer a cidadania aqueles que fossem considerados cidadãos livres, ou seja, apenas os homens acima de 20 anos de idade. Portanto, não poderia ser utilizado e aplicado para estrangeiros, mulheres e escravos.

Quem iniciou a elaboração deste conceito foi Aristóteles, que acabou sendo seguido por outros filósofos da sua época e posteriores a ele. De acordo com Aristóteles, a igualdade e a justiça deveriam ser alcançadas apenas quando todos os indivíduos iguais fossem tratados igualmente, observando-se a medida de desigualdade de cada um. Isso, em uma época em que Roma ainda vivia grande desigualdade e a sociedade era formada por patrícios e plebeus, que tinham direito conforme a sua classe social.

Um grande marco para o Princípio da Igualdade foi a Revolução Francesa e a Revolução Americana de 1776. As duas se basearam em igualdade, fraternidade e liberdade, que acabaram sendo incorporados ao pensamento mundial.

Isonomia

Politicamente, ele foi interpretado de forma que todas as pessoas devessem ter os mesmos direitos e os mesmos deveres dentro de uma sociedade. O Iluminismo ainda reforçou essa ideia, transmitindo para a população a noção de uma sociedade igual, sem que houvesse diferenças entre as diferentes classes como burguesia, nobreza, clero e escravos.

Com o passar dos anos, o conceito de isonomia acabou sendo reinterpretado e incluindo outras áreas que não fossem apenas as classes sociais, mas também como etnias, gêneros, religião, sexo, dentre outros. Com a criação das cartas constitucionais, em contraposição ao feudalismo e à monarquia, foi então criado o chamado Estado de Direito. Ele ainda ajudou a garantir e regular a igualdade para todos diante da lei.

O princípio da igualdade também foi inserido em diversas constituições pelo mundo todo e foi incorporado até mesmo na Declaração Universal dos Direito Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). O seu primeiro artigo deste documento diz: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Diferentes tipos de isonomia

Isonomia Salarial

Também chamada de isonomia de vencimento. Este conceito é muito aplicado à administração pública. Ele não se refere apenas aos salários recebidos pelos servidores, mas também chama a atenção para que pessoas que ocupem o mesmo cargo e função também devem ter responsabilidades e desenvolver atividades semelhantes, parecidas.

Isonomia Material

Ela prega a ideia de que todos os seres humanos são iguais e devem ser tratados da mesma forma, sem que haja qualquer distinção, tais como sexo, raça, crença, etnia. Ele garante ainda que as diferenças devem ser respeitadas quando for o caso.

Isonomia

Isonomia Formal

É também conhecida como isonomia constitucional e bastante utilizada na linguagem jurídica. Segunda ela, todos as pessoas, homens ou mulheres, são iguais perante a lei e devem ser tratados da mesma forma. Ele está mencionado e explicado no artigo 5º da Constituição Brasileira que diz que todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a legislação.

Isonomia Tributária

Este tipo trata principalmente de assuntos relacionados aos contribuintes, ou seja, aos pagadores de impostos. Segunda ela, a cobrança de tributos deve ser realizada da mesma forma, independente da profissão, função ou situação em que esteja a pessoa. Ou seja, os mesmos impostos devem ser cobrados de dois indivíduos que se encontrem na mesma situação jurídica.

Mais detalhes a respeito da isonomia tributária podem ser consultados na Constituição Federal Brasileira, artigo 150. Ela garante ainda que os legisladores não criem ou editem leis que possam violar este princípio.

Exemplo prático da aplicação do Princípio da Igualdade

Para entender melhor, veja este exemplo que mostra uma questão que é bastante discutida nos dias atuais: a igualdade salarial entre homens e mulheres. O site de divulgação de vagas de empregos, Catho, realizou uma pesquisa para verificar a diferença entre os salários de homens e mulheres. Foi possível constatar que as mulheres recebem salários até 53% menores do que os homens exercendo a mesma função.

Apesar da lei garantir que as pessoas devem ser tratadas da mesma forma, isso não é o que acontece na realidade, especialmente no caso mencionado. Ou seja, há um desrespeito ao Princípio da Isonomia nesta situação do exemplo. Por conta disso, muitos grupos têm lutado para que haja mais igualdade de salários entre homens e mulheres na sociedade atual.

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