Geral

Significado de equidade: conheça a definição da palavra

O que é?

Equidade significa igualdade, retidão, simetria, conformidade e imparcialidade. Também diz respeito a busca pelo reconhecimento do direito de cada indivíduo, de acordo com a sua natureza particular e de forma imparcial, visando a equivalência para torná-lo igual aos demais.

Definição

  • Origem: Do latim “aequitas”, que quer dizer igualdade, retidão, simetria, conformidade e imparcialidade.
  • Sinônimos: Igualdade, justiça, isonomia, equivalência.
  • Antônimos: Iniquidade, desigualdade, diferença, distinção, discriminação, discrepância, diversidade, diferenciação, dessemelhança.
  • Classe gramatical: Substantivo feminino.

Entenda mais sobre o conceito de equidade

Equidade significa igualdade, retidão, simetria, conformidade e imparcialidade. Mais que isso, é um termo que busca o reconhecimento do direito de cada pessoa, através da imparcialidade e partindo do princípio da equivalência, para torná-la igual às demais. Para isso, ele adapta a regra já existente a uma situação ou caso específico, tornando-a mais justa para todas as partes.

A Grécia é considerada o berço da equidade e foi Aristóteles quem esclareceu o significado da palavra. Não é à toa que a definição aristotélica desse termo e é a mais reconhecida até os dias de hoje, além de ter influenciado fortemente também no Direito Romano, após a invasão da Grécia.

Neste período, o governo grego não excluiu o direito já determinado pelo Direito Romano, mas apenas o tornou mais democrático, retificando a lei quando esta se revelava insuficiente. Ou seja, se trata do senso de justiça aplicado ao caso concreto, que deu vida a um direito escrito.

Antes disso, o regime caracterizava-se pelo formalismo, oralidade e rigidez, aplicando-se a igualdade aritmética. Ou seja, com leis que não se estendiam a todos os que viviam no Império, resultando em uma massa de excluídos que não podiam recorrer à justiça.

O mesmo poderia acontecer atualmente, se não houvesse o princípio da equidade. Isso porque a criação das leis considera todos os indivíduos como iguais, como em caráter universal. No entanto, é esse mesmo caráter universal da lei que a faz com que ela esteja sujeita a inúmeros erros, uma vez que todos os indivíduos são diferentes entre si, o que quer dizer que ela terá difícil aplicação em casos específicos.

E é aí que entra a equidade! Para esses casos em que a lei se mostra ineficiente, o termo aparece como maneira de julgar com base na justiça que a lei se propõe a realizar, e não na legislação em si. É neste sentido que, para Kant, o conceito de equidade não está ligado ao direito e, sim, ao tribunal da consciência.

Equidade no Direito: como funciona?

Dentro da aplicação do Direito, a equidade é uma forma justa de adaptar a regra, a um caso já existente, observando os critérios de justiça e igualdade. Neste caso, o termo é utilizado não só para interpretar as leis, como também prevenir e evitar que a aplicação destas possa prejudicar alguns indivíduos, em casos específicos, levando sempre em conta que a interpretação da justiça deve tender para o justo, para a medida do possível, suplementando a lei e, portanto, preenchendo os vazios encontrados na mesma.

Para isso, o uso do termo deve estar de acordo com o conteúdo expresso da norma, levando em consideração a moral social vigente, os princípios gerais do Direito, bem como o regime político do Estado. Em síntese, a equidade complementa o que a justiça não alcança, cuidando para que a aplicação das leis não se tornem muito rígidas a ponto de prejudicar alguns casos específicos.

Equidade no SUS (Sistema Único de Saúde)

O Sistema Único de Saúde (SUS) também tem a equidade como uma das doutrinas fundamentais que o constituem. Na prática, o termo é usado no sentido de que todos os cidadãos têm o direito de usufruir do sistema público de acesso à saúde brasileiro.

Apesar de todos terem acesso a cuidados prestados pelo sistema de saúde, conforme expresso na Constituição, a equidade tem o objetivo de observar e lembrar que a realidade de locais e pessoas diferentes têm necessidades diferentes e, portanto, são necessários esforços e soluções diferentes de acordo com o contexto em questão.

Um exemplo claro de equidade dentro do SUS é a existência de uma classificação de risco implantada em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais, onde a prioridade de atendimento deve seguir os três critérios seguintes:

  • Ordem de chegada;
  • Urgência;
  • Gravidade.

Sendo assim, a partir do princípio de equidade, um indivíduo que sofreu um grave acidente de trânsito será atendido prioritariamente, antes de qualquer outro caso menos grave, independente do tempo em que este indivíduo chegou ao hospital.

Além disso, a equidade no SUS também visa a criação de programas de saúde conforme a pluralidade da população, abrangendo populações ciganas, negras, idosos, pessoas do campo e da floresta, deficientes, moradores de rua, entre outros.

Equidade X Iniquidade

Iniquidade é o oposto de equidade. Está relacionado à grave injustiça ou um pecado. Em geral, o termo é usado para determinar quando há transgressão da lei, o tratamento desigual dos indivíduos, a falta de justiça.

Igualdade e Equidade são a mesma coisa?

Não exatamente. Como você pode observar na ilustração lá no início do post, apesar de sinônimas, há casos específicos em que podemos usar uma e outra palavra. Para isso, basta entender o que as duas palavras significam, de fato. Enquanto igualdade se refere à situações equivalentes e idênticas para todas as pessoas e casos, a equidade se refere à capacidade de avaliar e julgar com imparcialidade, retidão e justiça.

Ou seja, neste caso, igualdade pode ser usada para exprimir ideias gerais sobre semelhança ou equivalência sobre algo ou alguém. Dentro dela, todos os indivíduos são iguais e, portanto, todos recebem tratamentos iguais. Por outro lado, a equidade é empregada para se analisar de maneira justa e imparcialmente cada caso, para que não haja desigualdades e injustiças. Neste sentido, ela não considera todos os indivíduos iguais e, a partir do reconhecimento de suas diferenças, trata cada qual de maneira diferente também.

E aí? Entendeu direitinho o que significa a palavra equidade? Conhece alguém que também precisa conhecer melhor sobre o que quer dizer esse termo? Então, compartilhe esse artigo nas suas redes sociais!

Até a próxima…